Pedido de venda de bem gravado com cláusula de inalienabilidade e posterior sub-rogação.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
PEDIDO DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEL E SUB-ROGAÇÃO
pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
A herança do requerente foi gravada, em cláusula testamentária, de
inalienabilidade vitalícia (doc. nº 2).
Houve, na partilha, pequena propriedade agropecuária, denominada ....., situada
no Município de ....., ao tempo do inventário avaliada em ....., hoje de valor
estimado de ..... (docs. nºs 3 e 4).
O requerente fixou domicílio e residência na cidade de ....., Estado de .....,
onde exerce clínica médica e pretende permanecer.
A fazenda....., de reduzidas proporções e capacidade econômica (100 hectares
aproximadamente), situada em estado longínquo, distante do domicílio do seu
proprietário, é de difícil administração e aproveitamento pelo requerente.
DO DIREITO
A presente encontra respaldo no art. 1.112, II, do Código de Processo Civil.
DOS PEDIDOS
Evidente a vantagem da alienação do imóvel e sua substituição por títulos da
dívida pública, requer a V. Exª., que, ouvido o representante do Ministério
Público, se digne de conceder-lhe a alienação e sub-rogação, procedendo-se na
forma dos arts. 1.104 - 1.109 da Legislação Instrumental.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]