Contestação à ação de indenização pleiteada em
decorrência de disparo que feriu a vítima, requerendo o sobrestamento do
feito até o julgamento de ação penal em curso.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
AUTOS Nº .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar
CONTESTAÇÃO
à ação de reparação de danos interposta por ....., brasileiro (a), (estado
civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF
n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro .....,
Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir
aduzidos.
PRELIMINARMENTE
DA NECESSIDADE DE SOBRESTAMENTO DO FEITO
Embora independentes entre si as instâncias civil e penal, a verdade é que, ao
teor da Súmula 18 do STF e do artigo 935 do Código Civil, a decisão penal que
nega a existência do fato ou que reconhece não ter o réu sido seu autor, não
admite mais o questionamento na esfera cível.
"In casu", há ação penal instaurada pelo mesmo fato que é objeto da inicial,
sendo que naquela o contestante nega a autoria.
Ora, se no crime, a defesa for acolhida, com a absolvição do contestante pela
negativa da autoria, qualquer decisão cível em contrário será desconstituída.
Impõe-se, desse modo, que o andamento da presente ação seja sobrestado, até que
a instância penal dê sua decisão definitiva.
DO MÉRITO
O contestante, ao revés do que pretende a inicial, não foi o autor do disparo
que feriu a autora e, assim, não pode responder, civilmente, pelas reparações
pretendidas.
Na verdade, conforme interrogatórios, quem atirou, na ocasião, foi ....
A versão, segundo a qual, quando se retirava da casa de ...., colocou sua mão
direita no ombro da autora e com a outra mão sacou do revolver e atirou, é
mentirosa, pois basta um pouco de imaginação para, reconstituindo a cena,
verificar que era impossível ao contestante, em tal situação, atingir as costas
dela.
De mais a mais, houve, neste caso, um verdadeiro complô para incriminar o
contestante.
...., para eximir-se, afirmou que se encontrava na cozinha quando escutou um
estampido. A autora, que não teria condições de ver a arma, narra que o
contestante colocou a mão direita no seu ombro e com a esquerda teria sacado da
arma, encostando-a em suas costas, efetuando o disparo, o que não é verdadeiro,
de tal modo que a versão não reúne condições de credibilidade, nem mesmo em
confronto com o Laudo de Exame de Lesões Corporais.
...., a amásia de ...., com interesse em protegê-lo, dada a dependência
emocional e material, procura confirmar os ditos da autora, mas sem condições,
eis que, donde estava, não poderia ver a arma.
Na verdade, .... atirou contra o contestante e, não o acertando, acertou a
autora.
DOS PEDIDOS
É, assim, inteiramente improcedente a ação, esperando o contestante que assim se
julgue, com a condenação da autora em custas e honorários advocatícios.
Nestas condições, espera, em primeiro lugar, que seja sobrestado o andamento
desta ação, e, em segundo lugar, que, ao final, seja julgada improcedente.
Requer o contestante a produção das seguintes provas:
a) depoimento pessoal da autora, sob pena de confissão;
b) juntada dos inclusos documentos;
c) juntada de novos documentos;
d) submissão da autora à exame médico pelo Instituto Médico Legal,
protestando-se pela apresentação de quesitos;
e) Inquirições de testemunhas do rol abaixo, as quais deverão ser intimadas
regularmente.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]
ROL DE TESTEMUNHAS:
1. ...., residente na Rua .... nº ...., na Comarca de ....
2. ...., residente na Rua .... nº ...., na Comarca de ....
3. ...., residente na Rua .... nº ...., na Comarca de ....
4. ...., do IML, o qual deverá ser requisitado;
5. ...., Agente Policial, o qual deverá ser requisitado.