Interpelação judicial para constituição em mora, em face de ressarcimento por acidente de trânsito.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor;
INTERPELAÇÃO JUDICIAL
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
Em data de ......., a segunda notificada ..........., conduzia o veículo
........ placas ....... cor ......... de propriedade de sua mãe, .........
Trafegava pela Rua ......... e postou-se com a intenção de fazer conversão a
esquerda, para a rua ......
Na pista em sentido contrário, trafegava a ........., cor ......., conduzida por
seu proprietário .....
Ao aproximar-se a ............, o veículo .............. executou a conversão,
impedindo a continuidade do tráfego da ............, que subitamente teve o
........... lhe cortando a frente, o que ocasionou abalroamento transversal.
Compareceu ao local a Polícia Militar, lavrando o Boletim de Ocorrência de
Acidente n. .........
O acidente causou graves lesões na vítima e prejuízos de elevada monta estando a
motocicleta até esta data aguardando conserto.
Na ocasião do acidente, ........... foi levado pela SIATE ao Pronto Socorro do
Hospital .........
Foi atendido e a descrição de procedimento RUP n. ........ - Prontuário
............ de ........ às ......., informa o estado físico da vítima,
apresentando:
Escoriações
Contusão
Fratura
Exposta
Luxação
A queda decorrente do abalroamento afetou todo o corpo da vítima, porém a parte
mais atingida foi a mão direita.
A PRIMEIRA CIRURGIA em .......................
Na ocasião do atendimento foi operada a mão direita e o braço, tendo sido
colocados pinos permanentes e fixação por metais.
A SEGUNDA CIRURGIA EM ..........
Necessitando complementação, em data de .......... às ........, no mesmo
Hospital ................., a vítima submeteu-se á segunda cirurgia na mesma mão
direita.
As cirurgias foram executadas através do SUS, conforme as descrições anexas.
As despesas com medicamentos a partir do acidente tem sido permanentes, a até
esta data, já houve o desembolso de R$ ..........., cujos comprovantes
encontram-se anexos.
Além da despesa com medicamentos, houve o pagamento de uma tala de tração
elástica, ao custo de R$ ................ em data de cuja nota fiscal emitida
pela ............ encontra-se anexa.
A fim de instruir documentação ao Seguro ........, foi pago R$ ............. ao
Dr. ............., pelo preenchimento do Relatório médico após análise do caso.
Pela emissão de Guia de Recolhimento de Trânsito, foi pago o valor de R$
........... em ..........
A par disto, diversas foram as necessidades de locomoção do ora Requerente,
sendo todas as despesas desde o acidente, suportais por sua mãe, com quem
reside, tendo gasto aproximadamente R$ ............... em condução.
Conforme Relação de Reparos e custo de mão de obra fornecido por ........... e
autorizado por .........., o custo pelos reparos da motocicleta foi orçado em R$
............ A previsão de entrega do serviço concluído é ...............,
conforme declaração firmada pela empresa encarregada dos. Reparos ............
autorizou o conserto diretamente junto à oficina e espera o Notificante seja
honrado o compromisso e efetuado o pagamento, não tendo sido esclarecida a forma
como se dará.
Valendo-se do fato de ter seguro contratado junto ao ..........., a causadora do
sinistro e a proprietária do veículo, jamais se comunicaram com a vítima, no
sentido de demonstrar interesse sobre seu estado de saúde ou oferecer o
necessário auxílio financeiro para fazer frente às despesas imediatas.
Ao contrário. A única vez que o Notificante fez contato telefônico, foi
abruptamente atendido, tratado de forma a não tornar a fazer comunicação, a fim
de não "importunar' o sossego da responsável pelo dano.
Foi informado de modo seco que o seguro deveria se ocupar do caso, e que fosse
então procurado.
Indiferente ao fato de estar o notificante impossibilitado de locomover-se e
ainda, de estar em convalescença, sem ganhar porque impedido de trabalhar e
dependendo de condução pública para locomoção, as responsáveis, quer
proprietária do veículo, quer condutora (mãe e filha), viraram as costas à
notificação demonstrando descaso ao ocorrido.
O contrato de prestação de seguro é celebrado entre as partes proprietária do
veículo causador do acidente e seguradora.
Ora, se a responsável maior pelo ilícito não se interessa pela rápida e ampla
solução do ocorrido, evidentemente que a seguradora fará igualmente descaso do
fato, demorando o o máximo de tempo para cada ato, visto que o desembolso será
seu.
Enquanto isto, o notificante está impedido ao trabalho, sofrendo dor moral pela
perda de clientes e pelos ônus que estão sendo suportados por sua mãe, e ainda:
sem sequer saber se um dia poderá voltar a exercer sua atividade.
Em contrapartida, as responsáveis pelo sinistro desempenham normalmente suas
atividades, como se nada tivesse ocorrido.
Tal procedimento está em desacordo com o dever ético e moral entre pessoas de
direito iguais perante a Lei, nos termos assegurados pela Constituição Federar e
pela legislação civil em vigor, artigos 186, 927 e seguintes, 949 e 950.
Os danos emergentes são computados até o presente momento, através dos gastos já
suportados pelas economias da vítima e pelo auxílio de sua mãe.
Ressalte-se que na ocasião do acidente, o relógio e o capacete da vítima
desapareceram, sendo o custo de cada bem estimado em R$ .......................
o capacete e R$ .......................... o relógio de pulso.
Contatando ................................, este disse que poderia estudar a
reposição dos referidos bens, após a aquisição, mediante apresentação das
respectivas notas fiscais, o que é impossível ao Notificante, devendo portanto
ser de imediato solucionada a pendência.
O ora notificante é profissional autônomo, e há anos trabalha como gesseiro,
sendo especializado em forros e colunas decorativas.
Comprova-se pela juntada em anexo de alguns ambientes realizados por suas mãos.
Relevante ressaltar desde logo que o interior do escritório profissional da
signatária teve acabamento em geso mediante trabalho desenvolvido pelo
Notificante, no início do ano ............., o que o levou a buscar o trabalho
profissional da subscritora, após ter a certeza de que não será espontaneamente
atendido pela responsável pelo acidente.
Pois bem: a remuneração mensal da vítima ora Notificante é R$
........................., sendo nos meses de ....................... e
............. triplicado o valor, em razão do aumento de serviço, atingindo
então a média de R$ .......................... por mês, o que em média significa
R$ .................................
Comprova a afirmativa o modo como foi efetuado o pagamento pela compra da
motocicleta, adquirida em período de aumento de serviço.
Tem-se configurado o dano emergente decorrente do acidente provocado pela
negligência e imperícia da condutora do veículo, a qual confessou a culpa pela
ocorrência, gerando assim todas as responsabilidades pelos danos materiais e
morais decorrentes.
Como referido o ora Notificante é profissional liberal que depende de suas mãos
para a execução de seu trabalho.
Encontra-se impossibilitado de exercer sua profissão desde o dia
........................., há portanto ............. dias, até esta data.
Deixou de ganhar desde então .......... dias no mês de .............,
totalizando R$ .............
Deixou de ganhar R$ ......... em ...............;
deixou de ganhar R$ .............. em ............. e até esta data, está parado
no mês de ................ por ......... dias, totalizando R$
......................., ou R$ ...................... por dia de trabalho.
O fisioterapeuta não sabe precisar a data e o estado final da recuperação de
movimentos, sendo que será necessário fisioterapia (após a mão expelir o último
ferro que se encontra nela colocado, para auxílio na recuperação cirúrgica, o
que está aos poucos ocorrendo de acordo com a reação orgânica).
O custo estimado é de R$ ................ a R$ ................... por seção,
sem precisar o número de seções necessárias.
O pagamento será sempre adiantado, sempre no mínimo de ............. seções.
Espontaneamente, jamais serão recuperados os movimentos normais da mão, sendo
fundamental a fisioterapia.
As fotografias anexas demonstram o estado da mão acidentada, com pontos após ter
sido expelido um dos ferros.
Tendo ou não seguro contratado, o dever de amparar a vítima é, moral e
eticamente, do causador do acidente.
Muito embora não seja esse o entendimento das Requeridas, tem-se que é
impossível admitir o negligente comportamento até o momento adotado,
evidenciando-se o descaso de ............................, porque desde a
ocorrência do acidente até o presente momento, nenhuma solução foi efetivamente
adotada, visto que a contratante do seguro não fez 'nenhuma questão de envidar
esforços por mínimos que fossem para agilizar a solução.
Assim é que nada foi pago a título de ressarcimento ao ora notificaste, que além
de ter cessada a sua possibilidade de trabalho, está tendo gastos diários, tudo
suportado por suas poucas economias e pelos recursos escassos de sua mãe.
O seguro ..................... informou à signatária em conversa telefônica
levada a efeito na data de ........................... do corrente, que até o
dia ......................... terá analisado a solicitação de ressarcimento, e
fará comunicação, não sabendo esclarecer a forma ou a quem será informado, e
muito menos, se será atendido o pedido de ressarcimento, muito embora á oficina
de conserto já tenha autorizado a execução do serviço e aquisição das peças
substituídas.
As responsáveis pelo acidente, quer a proprietária do veículo quer sua
condutora, jamais se dirigiram ao notificaste, em clara demonstração de suposta
superioridade e desdém com o ocorrido, o que causa enorme dor moral á vítima, um
trabalhador senhor de sua vida e de seus atos, e que somente de seu trabalho
diário obtém o seu sustento, estando desde ........................., sendo
atendido em suas necessidades básicas de alimentação, vestuário, residência e
lazer, além de transporte.
A partir de ......................., todas as suas necessidades, especialmente
gastos com medicamentos e visitas aos médicos, estão sendo suportados pelos
recursos que mantinha como economias, já totalmente exauridas, e pelo socorro de
sua mãe.
Pergunta-se; e se não fosse solteiro? E se residisse sozinho? E se fosse casado
e pai de família? A responsável pelo acidente e a proprietária do veículo
causador jamais se interessaram se o acidentado ora notificante teve o mínimo
necessário durante todo este período, o que demonstra o "animus' de
negligenciar, de eximir-se ao dever moral e material de atender à vitima de seu
ato de imperícia no trânsito. Isto porém não diminui mas aumenta a
responsabilidade.
DO DIREITO
O novo Código Civil, Lei n. 10406 de 10.01.2002 em vigor a partir de 11.01.2003,
é claro em seu artigo 927 e seguintes combinado com o artigo 944 e seguintes,
quanto ao dever de indenizar quer pelos danos emergentes quer pelos lucros
cessantes estando assim ordenado no artigo 949:
" Art. 949 - No caso de lesão ou outra ofensa à saúde, o ofensor indenizará o
ofendido das despesas de tratamento e dos lucros cessantes até o fim da
convalescença, além de algum outro prejuízo que o ofendido prove haver sofrido".
E mais:
"Art. 950 - Se da ofensa resultar defeito pelo qual o ofendido não possa exercer
o seu ofício ou profissão, ou se lhe diminua a capacidade de trabalho, a
indenização além das despesas do tratamento e lucros cessantes até o fim da
convalescença, incluirá pensão correspondente à importância. O prejudicado, se
preferir, poderá exigir que a indenização seja arbitrada e paga de uma só vez".
Conforme acima relatado, até o presente momento, desde .................... até
..................., o notificante efetivamente suportou despesas a saber:
- Medicamentos:............R$ ......................
- Tala elástica ...................R$ ...................
- Relatório médico................R$ ..................
- Trânsito ..................R$.............................
- Condução ......................R$ .............
TOTAL ........................R$....................
Há que ser feita a reposição dos pertences essenciais da vítima ora notificante,
que são seu relógio de pulso e seu capacete, totalizando no mínimo R$
........................
Há que ser disponibilizado recursos para o início do tratamento de fisioterapia,
o que não há previsão sequer de custo unitário, devendo aguardado o relatório
médico liberando o início da referida bateria de atendimentos, por prazo
indeterminado, ao custo de R$ ............. a .......... seção, com pagamento
antecipado de 10 seções, mais as passagens de ônibus.
Ressalte-se que a fisioterapia, após estar a mão direita livre dos ferros que
estão sendo expelidos, é a única forma de o ora notificante reaver seus
movimentos como eram antes do acidente. portanto, é tratamento essencial.
Independentemente do "animus" da responsável pelo sinistro, a lei é clara no
amparo á vítima, mormente após o advento do código civil, calcado na ética e na
boa-fé das relações, e alçando a pessoa humana no ápice de seu direcionamento.
Ressalte-se por oportuno que o desamparo ao ora Notificante poderá impedir-lhe o
correto e devido tratamento, o que ensejará desde já a certeza da necessária
pensão vitalícia nos termos do artigo 950 da Lei Civil, o que não é desejo do
notificante, que quer recuperar sua perfeita saúde o unais rápido possível,
porém depende exclusivamente do empenho da notificada para que seja o resultado
minimizado pelo adequado tratamento.
DOS PEDIDOS
Diante do exposto, requer se digne vossa Excelência acolher esta interpelação
Judicial com a finalidade de CONSTITUIÇÃO EM MORA, e determinar a CITAÇÃO das
Requeridas, ambas residentes na Rua .................................., Bairro
...................., nesta Capital, mediante Ofícios por "AR", para que no
prazo de 24:00h contados do recebimento da notificação, marquem data e hora, em
prazo não superior a três dias, a fim de comparecerem ao escritório de advocacia
cujo endereço encontra-se no preâmbulo, e em presença do Requerente efetuem o
pagamento em dinheiro das despesas já suportadas com medicamentos e outros, no
total de R$ ...............
Na mesma data, seja definido o modo e forma de pagamento, no prazo máximo de
três dias, do total de R$ ......................, referente aos dias parados do
Notificante.
Requer ainda a definição, no mesmo prazo de 24:00h acerca do modo e forma de
procedimento que adotarão no sentido de promover o devido amparo e assistência à
vítima do ato ilícito praticado pela condutora do veículo, para minimizar as
conseqüências do grave acidente e envidar esforços para que as seqüelas sejam
superadas o mais rápido possível pena de futura obrigação a indenização pelo
prazo considerado de vida útil ao trabalho.
Requer ainda definam o modo e a forma do imediato ressarcimento das despesas com
peças e conserto da motocicleta, e ainda, de que maneira serão atendidas as
despesas futuras com medicamentos, fisioterapia e outras decorrentes do
acidente.
A presente Interpelação Judicial possui efeito de constituição em mora contra a
proprietária do veículo e sua condutora, para todos os efeitos legais e de
direito.
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]