Clique aqui para ir para a página inicial
 

Pular Links de Navegação
»
Home
Contato
Calculadoras
Consultoria
Conteúdo
Cotações
Perfil/Testes
Serviços
Parceiros
Mapa site
[HyperLink1]
Cadastrar
 
    
Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Civil e processo civil Conflito positivo de competência

Petição - Civil e processo civil - Conflito positivo de competência


 Total de: 15.244 modelos.

 

CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA - ART 115, I DO CPC

Exmo. Sr. Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de _____

____________, brasileiro, casado, cabeleireiro, portador de Cédula de Identidade nº ____________ -SSP-UF, em ___ de ____________ de ____, e inscrito no CIC-MF sob nº ____________, residente e domiciliado na Rua ____________, nº ____, Bairro ____________, nesta Cidade, por seu procurador que esta subscreve, com escritório situado à Rua _______, n° ___, Bairro _____, CEP ____, também nesta cidade, onde recebe intimações, vem perante V. Exa., suscitar:

CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA, na forma dos arts. 115, I e 118, II, do CPC, em vista das seguintes razões de fato e de direito:

O requerente ajuizou na data de __/__/__ na comarca de ________________ uma ação de __________ contra ________________, tal ação tomou por número nº ____________, conforme se verifica de cópia da inicial em anexo (doc. 01).

O requerido acima mencionado, por sua vez, contestou a ação, opondo exceção de incompetência do juízo alegando que ________________ e dizendo que o Juízo competente para dirimir a lide seria o da Comarca de __________, onde foi ajuizada a ação de ___________ envolvendo as mesmas partes.

A mencionada exceção foi julgada procedente em __/__/__, conforme sentença em anexo (doc. 02).

Entretanto, o MM Juiz da Comarca de __________ ao invés de remeter o feito para o juízo tido como competente, declarou-se IGUALMENTE competente para decidir as lides, declaração em anexo (doc. 03).

Isso Posto, havendo conflito de competência, requer-se que seja processado o presente pedido, pedindo-se a oitiva dos juízes em conflito, ouvindo-se a seguir o representante do Ministério Público;

Requer-se ainda, que ao final se declare qual dos juízos é o competente para decidir as lides mencionadas, pronunciando-se, ainda, sobre a validade dos atos do juiz reconhecido como incompetente.

Termos em que

P. Deferimento

____________, ___ de __________ de 20__.

p.p. ____________

OAB-RS/


Veja mais modelos de documentos de: Petição - Civil e processo civil
Impugnação à contestação, na qual o autor alega intempestividade da resposta e conseqüente reveli
Ação de imissão de posse de bens móveis efetivamente pagos, mas não entregues pela operadora de l
Contestação c/c pedido contraposto
Intermadiação de imóvel penhorado
Ação de indenização por acidente do trabalho
Ação ordinária de rescisão de contrato c/c pedido de indenização por perdas e danos
Requerimento, em ação de busca e depósito, de desentranhamento de carta precatória itinerante dos
Ação de anulação de testamento
Alienação de quinhão em coisa comum
Ação de separação judicial litigiosa de citação por edital
Contra-razões de apelação, requerendo-se a manutenção de sentença que julgou procedente a reivind
Pedido de emenda à inicial de execução, requerendo-se a nomeação de perito e a modificação de mem