Clique aqui para ir para a página inicial
 

Pular Links de Navegação
»
Home
Contato
Calculadoras
Consultoria
Conteúdo
Cotações
Perfil/Testes
Serviços
Parceiros
Mapa site
[HyperLink1]
Cadastrar
 
    
Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Civil e processo civil Conflito positivo de competência

Petição - Civil e processo civil - Conflito positivo de competência


 Total de: 15.244 modelos.

 

CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA - ART 115, I DO CPC

Exmo. Sr. Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de _____

____________, brasileiro, casado, cabeleireiro, portador de Cédula de Identidade nº ____________ -SSP-UF, em ___ de ____________ de ____, e inscrito no CIC-MF sob nº ____________, residente e domiciliado na Rua ____________, nº ____, Bairro ____________, nesta Cidade, por seu procurador que esta subscreve, com escritório situado à Rua _______, n° ___, Bairro _____, CEP ____, também nesta cidade, onde recebe intimações, vem perante V. Exa., suscitar:

CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA, na forma dos arts. 115, I e 118, II, do CPC, em vista das seguintes razões de fato e de direito:

O requerente ajuizou na data de __/__/__ na comarca de ________________ uma ação de __________ contra ________________, tal ação tomou por número nº ____________, conforme se verifica de cópia da inicial em anexo (doc. 01).

O requerido acima mencionado, por sua vez, contestou a ação, opondo exceção de incompetência do juízo alegando que ________________ e dizendo que o Juízo competente para dirimir a lide seria o da Comarca de __________, onde foi ajuizada a ação de ___________ envolvendo as mesmas partes.

A mencionada exceção foi julgada procedente em __/__/__, conforme sentença em anexo (doc. 02).

Entretanto, o MM Juiz da Comarca de __________ ao invés de remeter o feito para o juízo tido como competente, declarou-se IGUALMENTE competente para decidir as lides, declaração em anexo (doc. 03).

Isso Posto, havendo conflito de competência, requer-se que seja processado o presente pedido, pedindo-se a oitiva dos juízes em conflito, ouvindo-se a seguir o representante do Ministério Público;

Requer-se ainda, que ao final se declare qual dos juízos é o competente para decidir as lides mencionadas, pronunciando-se, ainda, sobre a validade dos atos do juiz reconhecido como incompetente.

Termos em que

P. Deferimento

____________, ___ de __________ de 20__.

p.p. ____________

OAB-RS/


Veja mais modelos de documentos de: Petição - Civil e processo civil
Agravo de instrumento interposto de decisão judicial que indeferiu a realização de perícia pelo I
Apelação de decisão prolatada em ação de cobrança
Impugnação aos embargos de terceiro, sob alegação de que o bem móvel penhorado pertence à executa
Pedido de homologação de acordo em ação declaratória de nulidade
Mandado de segurança impetrado ante sentença que negou liminar em reintegração de posse
Perícia contábil sem ônus
Ação de cobrança de condomínio
Ação de indenização por danos morais em face de inscrição indevida de consumidor em cadastro de i
Entrega de coisa certa
Contestação à ação de indenização por dano moral (01)
Alvará judicial de resíduos previdenciários
Consignação em pagamento de valores referentes à honorários advocatícios