AÇÃO DE ALIMENTOS - PEDIDO DE PRISÃO
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ___ª Vara de Família da Comarca de
____________ - UF.
____________, brasileira, separada, inscrita no CPF sob n° _____________,
residente e domiciliada em ____________, na Rua ____________, nº ____, Bairro
____________, vêm, mui respeitosamente perante Vossa Excelência, por seu
procurador que esta subscreve (ut instrumento procuratório em anexo, Doc. 01), o
qual recebe intimações na Rua ____________, nº ____, Sala ____, Bairro
____________, em ____________ - UF, por si e representando seu único filho menor
de absoluta incapacidade civil, ____________, requerer, nos autos da SEPARAÇÃO
CONSENSUAL, com ____________ (nome, qualificação, endereço), em razão dos
seguintes fatos e fundamentos que passa a expor:
I - O Requerido assumiu por livre e espontânea vontade a obrigação de
pensionar os Requerentes, quando da Separação Consensual o requerido abriu mão
da guarda do filho e ainda pediu que a requerente saísse de seu emprego, para
zelar pelo bem-estar de seu filho.
II - A importância foi homologada em juízo no dia __/__/__, os valores eram
de R$ ________, reajustáveis anualmente, devendo a pensão ser depositada na
conta n° ___________, do Banco do Brasil , Agência _____, sempre até o 5° dia
útil de cada mês.
III - Ocorreu que o Requerido não fez NENHUM dos depósitos acordados,
deixando de cumprir integralmente com o pagamento da pensão, o que tem trazido
sérios transtornos para os Requerentes, que para sobreviver têm contado com
ajuda de estranhos e vizinhos.
IV - Infrutíferas foram as tentativas para a solução amigável do problema, é
absurda e revoltante a incúria do requerido perante as necessidades de sua
própria prole.
V - A obrigação para com sua descendência é, antes de mais nada, moral, antes
de ser jurídica.
"Ex Positis" requer:
a) A citação do Requerido para que em 3 (três) dias efetue o pagamento das
pensões devidas até a presente data, com a correção acordada e mais juros de
mora e correção monetária
b) A condenação do Requerido à pagar as custas processuais e honorários
advocatícios;
c) Após prazo acima elencado que o Requerente prove o pagamento ou apresente
justificativa da impossibilidade de fazê-lo, sob a pena de ser DECRETADA SUA
PRISÃO, pelo prazo fixado por V. Exa.
Termos em que,
P. E. Deferimento
___________, __ de ___________ de 20__
______________
Advogado
OAB/ __ n°_____