Concordância de desocupação de imóvel por locatário, réu na ação de despejo.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
AUTOS Nº .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL
pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS:
O autor move ação de despejo contra o ora requerente em razão de .....
Ocorre que o ora requerente concorda em desocupar o imóvel, vindo através desta
pedir a homologação do acordo por sentença.
DO DIREITO
Usando da faculdade que lhe concede o art. 61, da Lei nº 8.245, de 18.10.91, o
locatário pode concordar com o pedido de desocupação do prédio formulado pelo
locador.
DOS PEDIDOS
Assim requer:
a) homologação do acordo por sentença, fixando o prazo de seis meses, contados
da citação, para a desocupação;
b) a isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, se desocupar o
prédio no prazo fixado.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]