REQUERENTE: ____________ empresa privada com sede na cidade de ____________ - , na Av. _______, Bairro ______, inscrita no CNPJ sob o nº ____________, neste ato representada por seu procurador ____________, brasileiro, casado, profissão ____________, inscrito no CPF sob nº ____________, RG nº _________, residente na cidade de ____________- UF.

PROCURADORES: ____________, ____________, brasileiros, casados, advogados, inscritos na OAB sob os nºs _________ e _________, CPF nºs ____________ e ____________, com escritório profissional na cidade de ____________- , na Rua ____________, onde recebem as intimações. (doc. 01)- Fone: ____________ - Fax: ____________

REQUERIDO: ____________, brasileiro, casado, inscrito sob RG ____________ e CPF ____________ residente e domiciliado na cidade de ____________, rua ____________, Caixa Postal ________

DEMANDA: AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO COMERCIAL- fulcro na Lei 8245/91.

I - DOS FATOS.

1. ____________, empresa privada inscrita no CNPJ nº ______,(doc. 02) já qualificada, é locatária do imóvel de propriedade do requerido, localizado na Rua ____________ nº _____, nesta cidade, pagando o aluguel mensal de R$ ______, sendo certo que o contrato escrito estipula o prazo de cinco (5) anos, iniciado em ________ e devendo terminar em ______ conforme doc. 03 (Lei 8245/91, art. 71 c/c art. 51); a locatária, ao longo desse tempo, vem explorando o comércio de refeições, de forma ininterrupta.

2. O contrato firmado entre as partes finda em _________, o ajuizamento desta ação é tempestivo, pois está entre o período de um ano e seis meses do término (Lei 8245/91, art. 71).

3. Junta-se prova da quitação dos impostos e taxas e das obrigações decorrentes do contrato, como o pagamento de aluguéis e encargos (docs.)

4. É oferecido o valor do aluguel de R$ ______, mantidas as mesmas condições constantes do contrato, renovando, incluindo a periodicidade e o índice de reajuste pelo _____

5. Junta-se também a prova segundo o qual o fiador aceita os encargos, com autorização expressa do cônjuge (art. 71, VI).

II - DO PEDIDO.

Isso posto, com base nos fatos e fundamentos expendidos, requer a Vossa Excelência:

A) Requer-se que esta ação seja conhecida e acolhida, renovado o contrato de locação entre as partes assinado, tendo por objeto o imóvel situado nesta Cidade, na Rua ____________ nº ____, por mais cinco (5) anos, condenado o requerido a pagar custas, despesas e verba honorária.

B) Requer-se a expedição do competente mandado de citação (CPC, art. 297), sob pena de confissão (CPC, arts. 319 e 285), devendo a ordem ser expedida pelo correio, por carta registrada, indicando no envelope o nome e endereço dos requeridos, contendo a cópia que esta acompanha e o despacho do M.M. Juiz de Direito, com os endereços do Juízo e do Cartório (CPC, artigo 222 e ss), devendo o processo tramitar durante as férias e não se suspender durante elas (Lei 8245/91, art. 58, I), cientificados, pela mesma via, eventuais ocupantes.

C) O advogado pode preferir que a citação seja feita pelo Oficial de Justiça. (Neste caso, redigir o requerimento desta maneira:

Requer-se a expedição do competente mandado de citação dos REQUERIDOS para responder, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 297), sob pena de serem tidos por verdadeiros os fatos alegados na inicial (CPC, 319 e 285) que a ordem seja expedida em breve relatório eis que se juntam cópias (CPC, parágrafo único, do art. 225), facultando-se ao Oficial de Justiça encarregado da diligência do proceder nos dias e horários de exceção (CPC art. 172, § 2º), devendo o processo tramitar durante as férias e não se suspender durante elas (Lei 8245/91, art. 58, I). Requer-se também a cientificação de eventuais ocupantes do imóvel (art. 59, parágrafo 2º).

D) Protesta ainda pela produção de prova documental, testemunhal, pericial e inspeção judicial e de todos os meios probantes em direito dos REQUERIDOS, para responder, querendo, no prazo de 15 (quinze) admitidos, desde que moralmente legítimos (CPC, art. 332) e obtidos de forma lícita (CF, art. 5º, LVI), especialmente depoimento pessoal dos requeridos, sob pena de confissão se não comparecer, ou, comparecendo, se negar a depor (CPC, art. 343, §§ 1º e 2º)

E) Requer-se, finalmente, a produção das provas supra mencionadas.

ATRIBUI-SE À CAUSA, O VALOR DE R$ ______

(doze meses de aluguel)

Termos em que

P. Deferimento

____________, ___ de __________ de 20__.

p.p. ____________

OAB-RS/