PETIÇÃO - MASSA FALIDA - CARTAS PRECATÓRIAS - DEPÓSITO
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da _ª Vara Cível.
Comarca de ________-___
Processo nº __________
__________, síndico da massa falida de INDÚSTRIA DE __________ LTDA, nos
autos do feito falimentar nº __________, vem, respeitosamente, a presença de V.
Exª. para dizer e requerer o que segue.
1. Primeiramente, com relação ao discutido no termo de audiência de fls. 677
e seguintes, em que pese as tratativas desenvolvidas, nenhuma pessoa demonstrou
interesse na locação das máquinas, mesmo porque, na sua maioria encontram-se sem
uso.
2. Além deste fato, algumas máquinas (Doc. 01), relacionadas em anexo,
encontram-se alienadas fiduciariamente ao _______, alvo, inclusive de ação de
restituição, (feito nº __________), circunstância que impediu a arrecadação.
3. Assim, o que restou do acervo da falida deve ser de imediato avaliado e
após vendido, indicando para tal desiderato, os Srs. __________(avaliador) e
__________(leiloeiro). (Doc. 02)
4. No entanto, com relação as máquinas que não encontram-se em _________-__,
necessária a expedição de carta precatória para a realização da avaliação e
posterior venda. Ressaltando que as máquinas enviadas para o Estado do
____________, o falido deverá informar o endereço.
5. Ademais, necessária a elaboração da perícia contábil a cargo do Sr.
__________, nomeado a fls. 659.
6. Com relação a petição de fls. 691, não tem este peticionário nada a opor
desde que não gere ônus para a massa.
DIANTE DO EXPOSTO, requer:
a) exclusivamente, para a proteção do acervo da massa falida, seja
determinado o depósito das máquinas nas mãos do representante legal da empresa
e/ou, das pessoas físicas, onde elas se encontram até que se proceda a
respectiva venda, eis que a massa não dispões de recursos para efetuar a
remoção. Segue em anexo relação das máquinas e o respectivo paradeiro (Doc. 02);
b) seja nomeado avaliador o Sr. __________ para que proceda a avaliação do
acervo arrecadado da massa falida e, logo após seja autorizada a alienação
judicial ficando a cargo do leiloeiro Sr. __________;
c) a intimação do perito __________ para que proceda a perícia contábil, com
seu pagamento ao final eis que a massa não dispõe de forças neste momento para
arcar com referido ônus;
d) a expedição de carta precatória de depósito, avaliação e venda à cidade de
____________ - ___, a ser cumprida à Rua _________, nº ___. As máquinas
encontram-se depositadas com o Sr. __________ e tratam-se de:
- Uma (01) destopadeira;
- Uma (01) serra circular;
- Uma (01) tupia;
- Uma (01) desengrossadeira.
e) a expedição de carta precatória de depósito avaliação e venda para o
Estado do ____________, a ser cumprida junto a empresa _________, cujo endereço
deverá ser fornecido pelo falido. As máquinas tratam-se de:
- Uma (01) plaina;
- Uma (01) estufa.
f) a expedição de carta precatória de depósito, avaliação e venda de um (01)
compressor de ar grande, que encontra-se em poder do Sr. ________, a ser
cumprida na cidade de ____________ - ___, sito ____________, nº ___.
g) a autorização para que Sr. __________, proceda o levantamento dos ativos
financeiros de propriedade da falida nos termos do seu petitório de fls. 691,
desde que sem ônus algum para a massa.
N. T.
P. E. Deferimento.
_____________, UF, __ de ______ de 20__.
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OAB/UF nº ____
Síndico