AÇÃO ORDINÁRIA DE NULIDADE DE SENTENÇA ARBITRAL
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de _____________________-___
____________, brasileiro, solteiro, motorista, RG n.º ____________, CPF n.º
____________, residente e domiciliado em ____________, ___, por seu advogado in
fine assinado, ut instrumento de procuração em anexo (doc. n.º 01), com
escritório situado à rua ____________, n°___, bairro ____, onde recebe
intimações, vem, respeitosamente, a presença de V. Exa., com fulcro no art. 33
da Lei nº 9.307/96 e nos arts. 282 e seguintes do CPC, propor a presente AÇÃO
ORDINÁRIA DE NULIDADE DE SENTENÇA ARBITRAL contra ____________, brasileiro,
solteiro, maquinista, portador da Cédula de Identidade/RG sob o nº ____________,
residente e domiciliado na Rua ____________, nº ____, ap. ____, Bairro
____________, nesta Cidade de ____________, em vista das seguintes razões de
fato e de direito:
Tendo sido firmada uma convenção de arbitragem entre o autor e o réu,
proferiu-se a respectiva sentença arbitral, sendo o autor notificado em
__/__/___, conforme documentos inclusos (docs. nº 02 e 03).
O art. 32 do citado dispositivo legal, estabelece as hipóteses de nulidade da
sentença arbitral, cujo inciso III se aplica perfeitamente ao caso presente, eis
que faltou dois requisitos intrínsecos da sentença arbitral, a saber o relatório
e o local e a data onde foi proferida, de modo que a sentença arbitral declinada
é nula por força de lei.
Isso Posto, requer-se:
A citação da parte contrária para contestar, se quiser, os termos da presente
ação;
A total procedência da presente ação quando deverá ser decretada a nulidade
da mencionada sentença presente a hipótese legal do incisos III do artigo 33 com
complementação ao artigo 26 ambos da Lei nº 9.307/96, impondo-se, ainda, um novo
julgamento onde o árbitro deverá proferir nova sentença.
Protesta provar o alegado por todos os meios admitidos pelo ordenamento
jurídico, sem exceção.
Dá-se à causa, para fins de alçada, o valor de R$ _____.
Termos em que,
P. E. Deferimento
___________, __ de ___________ de 20_.
_______________
Advogado
OAB - __ n°_____