AÇÃO MONITÓRIA - PESSOA JURÍDICA - DESCONTO DE VALOR JÁ PAGO
EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA ÚNICA VARA DA COMARCA DE
_______/UF.
_______ LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº
_______, situada na rua _______, __, na cidade de _______/UF, por seus
procuradores abaixo firmados, conforme instrumento de mandato incluso, com
escritório profissional na Rua _______________, onde recebem intimações, vem,
com o merecido respeito, perante Vossa Excelência, promover a presente AÇÃO
MONITÓRIA, forte no art. 1.102-A e seguintes do Código de Processo Civil, contra
_______, brasileiro, casado, carteira de identidade nº _______, CPF nº _______,
e _______, brasileira, casada, ambos residentes e domiciliados à Rua _______, nº
297, nesta cidade de _______ – UF, expondo e requerendo o seguinte:
1.- O autor, atuante no ramo de comércio, comumente aceita em pagamento de
compras cheques de seus clientes. Ocorre que em _____ de 200_ recebeu dos
requeridos, por conta de compras realizadas em seu estabelecimento, um cheque no
valor de R$ _______, o qual até o momento não foi liquidado.
2.- Devido a não ter obtido êxito na liquidação de tal título quando da
apresentação do mesmo junto ao Banco – isso por mais de duas vezes – tentou
solucionar o problema de forma consensual junto ao requerido/emitente, que
sempre lhe prometera saldar sua dívida.
3.- Sucede que, até o presente momento, decorrido mais de um ano da emissão
do referido título, o requerente recebeu tão-somente a quantia de R$ ___ no dia
__/__/__, sendo frustradas todas as demais tentativas de resolver de forma
amigável a pendência – o que fez com que o autor perdesse o prazo para ingressar
diretamente com uma execução judicial. Destarte, busca o requerente a tutela
judicial para ver seu crédito liquidado.
4.- Deve-se vincar que o cheque ora acostado para realizar uma das condições
da presente ação monitória não tem mais a eficácia de título executivo
extrajudicial para ingresso com ação de execução, eis que já passado o prazo de
seis meses que o torna exigível.
Em razão do exposto, requer:
a) com amparo no artigo 1.102-A e seguintes do Código de Processo Civil,
requer a citação dos demandados para, no prazo de 15 dias, pagar a importância
de R$ _______, representada pelo cheque incluso, acrescidos de juros moratórios
e correção monetária (tabela anexa), descontados os R$ ____ já pagos, cientes de
que, pagando no prazo referido, ficarão isentos do pagamento de custas
processuais e honorários advocatícios ou, querendo, oferecerem embargos no mesmo
prazo, caso em que prosseguirá na forma dos dispositivos mencionados, até final
sentença que o julgue procedente;
b) caso não logre êxito na citação dos demandados no endereço
supra-mencionado, sejam os mesmos citados em seu endereço profissional junto a
_______ localizada na Rua _____-_______ - UF;
c) Protesta por todo o gênero de provas e requer a sua produção pelos meios
admitidos em direito.
Valor da causa: R$________
Nestes termos, pede deferimento.
_______, __ de ___ de 20__.
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OAB/UF nº _______