Ação em que o autor requer a sustação do protesto que foi feito de forma indevida
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara Cível da Comarca de
[especificar]
_________, ________, _______, ________, portador do RG ___ e do CPF ____,
residente e domiciliado _________, por meio de seu advogado infra-assinado, vem,
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO
ORDINÁRIA DE ANULAÇÃO DE TÍTULO COM PEDIDO LIMINAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO, em
face de _________, pessoa jurídica de direito privado, com sede na __________,
representada por seu sócio-gerente ________________, _______, _______, ________,
portador do RG ___ e do CPF ___, residente e domiciliado na ___________, pelos
fatos e fundamentos a seguir expostos:
DOS FATOS
1 - O Requerente celebrou contrato de financiamento com a Ré, no valor de R$
______, em parcelas mensais, assinando Nota Promissória ______, que lhe foi
devolvida após a quitação da última das mensalidades, no dia _________.
2 - Em __________, o Requerente recebeu telefonema de agente da Requerida,
cobrando a importância de R$ _______, afirmando que se tratava de correção sobre
o valor original, por equívoco não apresentado nas últimas mensalidades, havendo
saldo a pagar de R$ __________.
3 - Evidente que o Autor não concordou em pagar, sendo advertido de que haveria
cobrança do valor, à revelia de seu entendimento.
4 - No dia _______, o Requerente recebeu do Cartório de Protestos de Títulos
______, aviso de protocolo, sobre letra de câmbio no valor de ________, emitida
pela Ré.
5 - O título é indevido e não tem justa causa, pois não houve qualquer acordo
quanto a juros ou atrasos, além de ser exorbitante.
DO DIREITO
De acordo com o art. 940, do Código Civil, in verbis: "Aquele que demandar por
dívida já paga, no todo ou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas ou
pedir mais do que for devido, ficará obrigado a pagar ao devedor, no primeiro
caso, o dobro do que houver cobrado e, no segundo, o equivalente do que ele
exigir, salvo se houver prescrição".
Inexiste, portanto, liame de causalidade entre o fato ocorrido e a exigência do
crédito, uma vez que o Requerente já quitou a dívida conforme exposto acima.
E se não há causa, o título é nulo, e é nesse sentido a ação ora proposta, que
objetiva declaração judicial nesses termos.
DA LIMINAR
Tendo em vista que a conclusão do litígio demandará algum tempo, em razão da
necessidade de prova, o Requerente pretende a concessão LIMINAR DA SUSTAÇÃO DO
PROTESTO, para não sofrer prejuízo antecipado, em situação que lhe é injusta, o
que certamente ocorrerá se anotado o protesto, com conseqüente constrição de
crédito e constrangimento moral, necessitando a situação, então, medida
preventiva imediata.
Os fatos estão claros, de forma que a concessão de medida liminar de sustação de
protesto, que pede o Autor, é justa e inviabilizará dano irreversível.
DO PEDIDO
Diante do exposto, requer a Vossa Excelência:
a) a concessão liminar da sustação de protesto do título protocolado no
Cartório, já referido;
b) após, seja citada a Ré na pessoa de seu representante legal, para que,
querendo, conteste a presente ação e, após normal tramitação, seja declarado
nulo o título;
c) seja a Ré condenada no pagamento das custas e honorários de advogado.
Protesta por todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente pela
juntada de documentos e depoimento pessoal do representante da Requerida.
Dá à causa o valor de R$ _________.
Nesses Termos,
Pede Deferimento
Local, [Dia] de [Mês] de [Ano].
___________________
OAB _______________