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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Civil e processo civil Ação de despejo de imóvel não-residencial

Petição - Civil e processo civil - Ação de despejo de imóvel não-residencial


 Total de: 15.244 modelos.

 

AÇÃO DE DESPEJO DE IMÓVEL NÃO-RESIDENCIAL - INICIAL

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO ____ª VARA CÍVEL

COMARCA DE _________ - UF

REQUERENTE: ____________, brasileiro, casado, inscrito sob RG ____________, e CPF ____________, residente e domiciliado na cidade de ____________, Rua ____________, Caixa Postal ____________ .

PROCURADORES: ____________, ____________, brasileiros, casados, advogados, inscritos na OAB sob os nºs ____________ , ________, CPF nºs ____________ e ____________, com escritório profissional na Cidade de ____________- , na Rua ____________, onde recebem as intimações. Fone: ____________ - Fax: ____________

REQUERIDO: ____________ brasileiro, casado, profissão ____________, inscrito no CPF sob nº _________, e RG _________, residente e domiciliado na Rua ____________ na Cidade de ____________- .

DEMANDA: AÇÃO DE DESPEJO FUNDADA EM DENÚNCIA VAZIA DE LOCAÇÃO NÃO-RESIDENCIAL, COM PRAZO INDETERMINADO - fulcro no art. 47 da Lei 8245/91.

1. As partes firmaram contrato de locação não-residencial pelo prazo indeterminado. Não convindo mais ao autor a locação, denunciou-a por notificação judicial ( doc. ).

2. Recebida a notificação, o locatário não desocupou o imóvel no prazo concedido.

3. Nos exatos termos da Lei 8.245/91, o art. 47 "caput", disciplina que após ocorrida notificação judicial, não havendo desocupado o imóvel no prazo concedido, deve ser declarada a rescisão da locação, ordenando a desocupação do imóvel, sob pena de despejo.

4. Tendo o prazo concedido terminado há dez dias, ou seja, no dia ______ do mês ____________ do corrente ano, está presente o pressuposto legal para ajuizamento desta ação.

Isso posto, com base nos fatos e fundamentos expendidos, requer a Vossa Excelência:

a) Que seja expedido o mandado de citação do requerido no endereço indicado no preâmbulo, para responder, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de confissão, devendo a ordem ser expedida pelo correio, por carta registrada, juntando cópia que esta acompanha e o respeitável despacho do M.M. Juiz de Direito, devendo o processo tramitar durante as férias e não se suspender durante elas;

b) Que sejam cientificados eventuais ocupantes do imóvel, caso houverem.

c) Contestada ou não a ação, requer a sua procedência, com a conseqüente resolução do contrato, desocupação do imóvel, sob pena de despejo, nos termos da Lei 8.245/91 e com a condenação do requerido no pagamento das despesas, custas e verbas honorárias.

d) Requer também, que seja oportunizado, ao peticionário, a produção de todas as provas que em direito são admitidas, em especial a prova documental, testemunhal, pericial e inspeção judicial;

e) Requer-se, finalmente, a produção das provas supra mencionadas.

ATRIBUI-SE À CAUSA, O VALOR DE R$ ______ (doze meses de aluguel)

Termos em que

P. Deferimento

____________, ___ de __________ de 20__.

p.p. ____________

OAB/


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