Ação de anulação de escritura de compra e venda
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA
COMARCA DE _________
____________ (nome, qualificação e endereço do autor), por meio de seu advogado
que a esta subscreve (doc.), com endereço profissional na Rua ____________, vem,
mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor a presente
AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL, pelo rito
ordinário, contra
____________ (nome do réu, qualificação e endereço), com fundamento nas
seguintes razões de fato e de direito:
DOS FATOS
1 - O autor comprou do réu, o imóvel constituído pelo apartamento ______,
localizado na Rua ____________, em data de ____________, conforme documento
anexo.
2 - Ocorre que o imóvel adquirido pelo autor, não corresponde ao apartamento que
o réu mostrou quando da venda. O autor, tanto na planta quanto no local, visitou
e adquiriu o apartamento nº ____, localizado na posição leste, norte, enquanto
que o apartamento descrito na escritura é o de nº ______, localizado na posição
leste, sul.
3 - A troca de localização e numeração do apartamento, entre o que efetivamente
adquiriu o autor e o que consta na escritura pública, deve-se ao fato de que o
réu, construtor do prédio, quando da venda, apresentou outra planta que não a
aprovada pela Municipalidade, a qual demonstrava as unidades em posição
invertida e com a numeração trocada, induzindo os compradores em erro.
4 - É que devido a posição das unidades no sentido leste, sul, além de pior
posição solar, ainda há o fato de que a metragem do apartamento é um pouco menor
em todas as peças e há maior proximidade com a Rua _________, aumentando o
barulho. Todos esses fatores depreciam os imóveis localizados na citada posição,
dificultando a venda dessas unidades. Em face disso, valeu-se desse fraudulento
expediente, o réu, para locupletar-se e vender as unidades de difícil aceitação
no mercado e, ainda, ao preço das unidades de melhor posicionamento.
DO DIREITO
5 - Em face do exposto, agiu o réu de má-fé, com dolo, portanto, induzindo o
autor em erro no momento da compra, o que torna o negócio jurídico anulável, por
força do artigo 171, II, do CCB, que diz:
"Art. 171. Além dos casos expressamente declarados na lei, é anulável o negócio
jurídico:
I - (...)
II - por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou
fraude contra credores."
DO PEDIDO
6 - Requer seja reconhecido o vício contido na escritura pública de compra e
venda, que macula sua validade, portanto, seja decretada sua nulidade, voltando
as partes ao "status quo ante", devolvendo o réu o dinheiro recebido no ato da
assinatura do documento público, devidamente corrigido desde a data do pagamento
e acrescido de juros legais desde a data da citação.
7 - Requer-se, ainda, a citação do réu para contestar a presente ação, querendo,
sob pena de revelia, bem como seja ao final julgada procedente a demanda,
condenando-o aos ônus sucumbenciais.
8 - Protesta-se pelo deferimento de produção de provas para comprovar os fatos
acima narrados, requerendo-se desde já, o depoimento pessoal do réu, sob pena de
confesso, a prova pericial e testemunhal, cujo rol será apresentado no momento e
prazo processual adequados.
Nesses termos
Pede-se deferimento.
____________, ___ de __________ de 20__.
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Advogado
OAB/