Ação de divórcio direto, consensualmente pedido. Com filhos. Sem bens. Sem
pensão para mulher. Sem prova testemunhal. (Lei nº 6.515/77, art. 40)
Exmº Sr. Dr. Juiz de Direito - Vara de Família e Sucessos
LADISLAU RODRIGUES e sua mulher, ELEONORA DO CARMO RODRIGUES, brasileiros,
casados, ele, comerciante, ela, médica, residente o primeiro em Goiânia, no
estado do Goiás, na Rua Planaltina, 45 aptº 7; a segunda, na Rua do Arvoredo,
546, nesta cidade, por si e assistidos por seu advogado, Dr. EVANDRO MAGALHÃES,
que receberá intimações em seu escritório, nesta cidade, na Rua Carijós, 456,
conjunto 123, propõem a presente
AÇÃO DE DIVÓRCIO, e dizem e requerem o seguinte:
1. Os requerentes são casados pelo regime de separação parcial de bens há
mais de cinco anos, e estão separados, de fato, há mais de dois anos,
ininterruptamente, conforme comprovam com os documentos anexos (doc. 2, certidão
do registro de casamento, e doc. 3, certidão de sentença de separação de
corpos);
2. Comprovada a separação de fato por dois anos ou mais, podem os cônjuges
requerer ação direta de divórcio, conforme dispõe o art. 40 da Lei nº 6.515/77;
3. O casal não possui bens a partilhar, tendo dois filhos menores, Kátia do
Carmo Rodrigues e Fernando do Carmo Rodrigues, com 11 e 12 anos,
respectivamente, conforme documentos anexos (docs. 4 e 5);
4. Os filhos, que já estão em companhia do cônjuge mulher, com ela
continuarão, ficando o cônjuge varão com o direito a visitá-los um fim de semana
por mês, e tê-los em sua companhia um mês por ano, nas férias escolares;
5. O cônjuge mulher dispensa, no momento, pensão alimentícia, já que tem
renda suficiente de sua profissão, ficando o cônjuge varão com a obrigação de
contribuir, mensalmente, com a importância equivalente a 30% (trinta por cento)
de sua renda, mediante desconto em folha, em favor dos filhos, depositando-se
esta importância na conta corrente do cônjuge mulher, Banco do Estado do Rio de
Janeiro, Agência ........., conta nº ........................................;
6. Obtido o divórcio, o cônjuge mulher continuará usando o nome de casada, já
que assim se tornou conhecida na sua profissão.
ANTE O EXPOSTO, REQUEREM de V. Exª
Seja recebida a presente e, ratificando o pedido na presença de V. Exª, seja
homologado o acordo, declarando-se o casal divorciado, com a oportuna averbação
da decisão no cartório de registro civil competente.
Seja intimado para acompanhar a presente o representante do M. P.
Dando à causa, para efeitos legais, o valor de R$ ....
Nestes Termos,
P. E. deferimento
Data
Assinatura