Clique aqui para ir para a página inicial
 

Pular Links de Navegação
»
Home
Contato
Calculadoras
Consultoria
Conteúdo
Cotações
Perfil/Testes
Serviços
Parceiros
Mapa site
[HyperLink1]
Cadastrar
 
    
Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Administrativo Defesa prévia junto ao INMETRO, devido ao fato de produto ser reprovado pela fiscalização

Petição - Administrativo - Defesa prévia junto ao INMETRO, devido ao fato de produto ser reprovado pela fiscalização


 Total de: 15.244 modelos.

 
Defesa prévia junto ao INMETRO, devido ao fato de produto ser reprovado pela fiscalização.

 

ILUSTRÍSSIMO SENHOR SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO - ....

A.I. Nº ........

....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., por intermédio de seu advogado (a) e bastante procurador (a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

DEFESA PRÉVIA

em face de autuação ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

O Senhor Agente Fiscal entendeu que o produto fabricado pela empresa, ..........., restou reprovado no critério médio e individual, conforme exame pericial quantitativo.

Este fato é muito estranho à empresa, uma vez que sempre primou pela qualidade de seus produtos, tanto é que tais produtos já haviam sido submetidos a outros exames em órgãos distintos, os quais restaram devidamente aprovados.

Analisando-se o laudo embasador do presente auto, constatamos que dos 20 produtos analisados, somente 2 apresentaram quantidade inferior à exigida, conforme quadro "abaixo do mínimo". Assim, no entender da requerente o laudo é falho quando reprova o produto tanto na média como individualmente.

Veja Ilustríssimo, o controle de qualidade da empresa é rigoroso, mas, por uma fatalidade, os produtos submetidos a exame perante este r. órgão não foram aprovados, uma verdadeira surpresa para a empresa.

É de se salientar que a empresa, no intuito de melhor atender seus consumidores e evitar problemas com a fiscalização, determinou já há 60 (sessenta) dias, que as embalagens que acondicionam os produtos fossem alteradas, conforme embalagem anexa, consta o peso líquido como sendo de 44 gramas.

A empresa para comprovar suas alegações, coloca o produto e sua nova embalagem retro citados, à disposição deste d. órgão, para efetuar novos exames e perícias se necessários.

DO DIREITO

É de direito da requerente a defesa prévia, em face do laudo falho proferido pelo órgão.

DOS PEDIDOS

Isto posto, haja vista que por mera fatalidade os produtos submetidos a exame restaram reprovados, que no entender da requerente o laudo é falho, que em várias outras oportunidades seus produtos restaram devidamente aprovados tanto na média como individualmente e, principalmente porque a irregularidade apontada foi plenamente sanada, requer pela declaração da insubsistência do presente auto, convertendo-se eventual pena pecuniária, para pena de advertência.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]


Veja mais modelos de documentos de: Petição - Administrativo
Agravo de instrumento contra decisão que acolheu exceção de pré-executividade
Defesa administrativa para anular auto de infração de trânsito
Medida cautelar inominada - Reajustes abusivos por instituição financeira
Réplica à contestação, sob alegação de improcedência de cálculo apresentado pelo expropriado em a
Recurso administrativo em face de eliminação de candidato pela ausência de prática forense
Agravo retido em ação anulatória de ato jurídico
Pedido de reconsideração de decisão que rejeitou a proposta licitatória da empresa, em face de at
Impetração de mandado de segurança com pedido de liminar para liberação de veículo apreendido
Contestação à representação apresentada contra advogado perante a OAB
Mandado de segurança - concursos
Impetração de mandado de segurança em face de autoridade municipal
Mandado de segurança impetrado para cassação de demissão de cargo público, sem o devido processo