Clique aqui para ir para a página inicial
 

Pular Links de Navegação
»
Home
Contato
Calculadoras
Consultoria
Conteúdo
Cotações
Perfil/Testes
Serviços
Parceiros
Mapa site
[HyperLink1]
Cadastrar
 
    
Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Tributário Contra-minuta ao agravo de instrumento, pugnando-se pela manutenção de penhora sobre o bem

Petição - Tributário - Contra-minuta ao agravo de instrumento, pugnando-se pela manutenção de penhora sobre o bem


 Total de: 15.244 modelos.

 
Contra-minuta ao agravo de instrumento, pugnando-se pela manutenção de penhora sobre o bem.

 

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JUIZ PRESIDENTE DA ...... CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ......

Agravo de Instrumento n.º .........
Agravante: ..........
Agravado: ...........

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar

CONTRAMINUTA AO AGRAVO DE INSTRUMENTO

pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

COLENDA CÂMARA EMÉRITOS JULGADORES

Inconformado com o despacho do MM. Juiz, que determinou a lavratura da penhora sobre o bem oferecido pelo agravado, pugna o agravante pela sua reforma.

Entretanto, sem razão o inconformismo. Senão vejamos:

Consoante ao disposto no artigo 620 do C.P.C., quando o credor puder promover a execução por vários meios, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor, in verbis:

Art. 620. Quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor.

Ademais, o imóvel que o agravante requer seja penhorado, além de ser residência do agravado e de sua família, possui valor aproximado de R$ ........., ou seja valor muito superior ao débito pleiteado na Execução Fiscal.

Portanto, seria extremamente prejudicial, no caso de um eventual leilão, que a penhora recaísse sobre dito imóvel residencial, e não sobre o bem indicado pelo agravado, que é indubitavelmente, muito mais fácil de ser comercializado, sendo que, ainda, em caso de adjudicação não teria a necessidade de se criar um eventual condomínio, como por certo, o teria de ser no caso do bem imóvel.

DOS PEDIDOS

Isto posto, requer seja improvido o agravo interposto, devendo ser mantida a penhora deferida pelo MM. Juiz.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]


Veja mais modelos de documentos de: Petição - Tributário
Impetração de mandado de segurança em face de cobrança a maior de anuidade de estabelecimento far
Impugnação aos embargos à execução fiscal referentes a ISS
Ação de repetição de indébito de valores de FINSOCIAL, indevidamente pagos
A multa ora guerreada ignorou os fatos que lhe deram causa, em flagrante desrespeito ao princípio
Ação anulatória de débito fiscal (01)
Contribuição previdenciária do 13º salário
Ação anulatória de débito fiscal de IPTU
Embargos à arrematação, alegando-se ausência de citação pessoal e preço vil
Desconstituição do crédito tributário referente a contribuição de melhoria
Agravo de instrumento interposto de despacho que determinou o recolhimento de custas processuais
Débito fiscal de terminal telefônico
Embargos à execução por defeito de representação