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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Tributário

Bitributação de FINSOCIAL
Pedido de restituição ou compensação de valores indevidamente recolhidos a título de PIS
Agravo regimental em mandado de segurança onde foi indeferida a liminar
Razões finais em um processo de embargos à execução fiscal
Pedido visando a compensação de valores recolhidos indevidamente à título de incidência de contri
Livro eletrônico de imunidade tributária
Mandado de segurança preventivo de ICMS de mercadoria
Inconstitucionalidade de compensação de correção monetária
Medida cautelar inominada incidental, com pedido liminar para depósito judicial de valores de ICM
Exceção de pré-executividade, sob alegação de título inábil
Contribuição previdenciária do 13º salário
Desconstituição do crédito tributário de contribuição para fiscal