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Petição
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Trânsito
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Busca e apreensão de veículo alienado fiduciariamente
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Busca e Apreensão de veículo objeto de Contrato de
Financiamento motivada pelo inadimplemento da obrigação de pagar as parcelas
pelo requerido.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE
....
...................................., pessoa jurídica de direito privado,
inscrito no CGC/MF sob nº ...., com sede na Rua .... nº ...., na Comarca de
...., por seus advogados adiante assinados, devidamente constituídos, conforme
incluso instrumento procuratório (docs. ....), com escritório profissional na
Rua .... nº ...., na Comarca de ...., onde recebem intimações e notificações vem
respeitosamente à presença de Vossa Excelência para, com fulcro no art. 3º e
seguintes do Decreto-Lei nº 911/69, propor a presente ação de
BUSCA E APREENSÃO
em face de ................................ (qualificação), portador da Cédula
de Identidade/RG nº .... e inscrito no CPF/MF sob nº ...., residente e
domiciliado na Rua .... nº ...., Bairro ...., na Comarca de ...., pelas razões
de fato e de direito que passa a expor:
O Requerido, visando a aquisição de um automóvel, pleiteou junto ao Requerente a
concessão de empréstimo, o qual foi objeto do Contrato de Financiamento nº ....,
firmado em ....
Concedido o crédito pleiteado, adquiriu o Requerido, conforme faz prova
documento em anexo, um automóvel de marca ...., modelo ...., ano ...., cor ....,
chassis ...., placas ...., da Comarca de ....
Consoante comprova fotocópia autenticada do Contrato, comprometeu-se o Requerido
a promover o pagamento da totalidade do crédito liberado em .... (....)
parcelas, acrescidas de juros e demais encargos previamente estipulados.
Em garantia do integral cumprimento ao Contrato, consoante expresso em sua
cláusula ...., o Requerido alienou fiduciariamente o veículo retro descrito em
favor do Requerente, conforme disciplinado no Decreto-Lei nº 911/69.
Ocorre que, o Requerido, após efetuar o pagamento de apenas uma única parcela de
um total de .... (....) contratualmente previstas, correspondendo
aproximadamente ....% do valor contratado, deixou de promover o pagamento das
parcelas vencidas em .... e .... do corrente ano. Do inadimplemento, consoante
prescreve o Decreto-Lei 911/69, bem como o respectivo Contrato, restou o
vencimento antecipado das demais parcelas, estando o Requerido em débito para
com a Requerente, o qual totaliza a importância de R$ .... (....), atualizado
até a data e já acrescido da multa contratual.
Promovidas todas as tentativas de cobrar o débito, as mesmas resultaram
infrutíferas, razão pela qual, a fim de caracterizar a mora, promoveu o ora
Requerente a notificação extrajudicial do Requerido, conforme comprova documento
em anexo.
Assim sendo, face ao inadimplemento do Requerido e seu desinteresse em compor
amigavelmente o débito, outra alternativa não resta ao Requerente senão recorrer
a guarida judicial para que possa ver satisfeito o seu crédito.
Diante do exposto, requer-se a Vossa Excelência:
I - Liminarmente, a busca e apreensão do bem retro descrito, o qual se encontra
no endereço retro mencionado, ou onde quer que o mesmo se encontre, de
conformidade com o Código de Processo Civil, procedendo-se, desde logo, a sua
entrega a ora Requerente ou ao seu representante legal;
II - Executada a liminar, seja o requerido citado para que, no prazo legal,
ofereça contestação, sob pena de revelia;
III - Contestada ou não, seja a presente ação julgada procedente,
consolidando-se a propriedade da Requerente sobre o bem retro descrito, ficando,
desde logo, autorizada a promover a sua venda extrajudicial, como resultado da
rescisão do Contrato celebrado entre as partes, ficando o Requerido responsável
pelo saldo devedor, na hipótese de insuficiência do preço da venda;
IV - A condenação do Requerido ao pagamento das custas processuais, despesas de
comprovação de mora, correção monetária, juros, honorários advocatícios, estes
fixados em .... (....), tudo em conformidade com o previsto no Contrato
celebrado, e demais cominações legais;
V - Ainda, se necessário for, sejam deferidas as diligências do art. 172,
parágrafo 1º e 2º, do Código de Processo Civil.
Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, em
especial pela juntada de novos documentos, depoimento pessoal do Requerido e
oitiva de testemunhas, se necessário.
Dá-se à presente, para fins de alçada, o valor de R$ .... (....).
Nestes termos,
Pede deferimento.
...., .... de .... de ....
..................
Advogado OAB/...
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