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Petição - Trabalhista - Reclamatória trabalhista por falecimento do autor


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RECLAMATÓRIA TRABALHISTA - INICIAL - FALECIMENTO DO AUTOR

EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA ___ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ____________ - ___.

___________, brasileira, menor, registrada no Ofício do Registro das Pessoas Naturais da ___ª Zona, no livro ___, fls. ___, (doc. 04), neste ato representado pelo Sr. ___________, o qual detém a guarda da menor(doc. 05), brasileiro, casado, metalúrgico, portador do Registro Geral sob o nº ___________, residente e domiciliado à Rua ___________, ___, B. ___________, ___________, ___, por seus procuradores firmatários, nos termos do instrumento de mandato anexo (doc. 01), os quais receberão intimações à Rua ___________, nº ____, sala ____, CEP ___________, Fone/Fax: ___________, ___________, ___, vem respeitosamente à presença de V. Exa., propor:

RECLAMATÓRIA TRABALHISTA, contra:

____________ Ltda., pessoa jurídica de direito privado, CNPJ n.º ____________, estabelecida à Rua ____________, B. ____________, CEP ______-___, ____________, ___, pelos fatos e fundamentos jurídicos que a seguir passa a expor:

I - DOS FATOS

1. A Sra. ____________ é mãe das menores ____________ e ____________, Reclamantes desta ação, que infelizmente veio a falecer no dia ___ de julho de 20__.

2. Neste período o de cujus estava trabalhando na Reclamada, sendo admitida dia ___ de ____________ de 20__ (docs. 06 e 07) para o cargo de auxiliar geral, percebendo a quantia de R$ ______ (____________ reais) (docs. 08 e 09).

3. Embora, em fl.___ (doc. 10) de sua CTPS, conste que a Reclamada rescindiu o contrato com o de cujus, falta com a verdade, pois não pagou algumas verbas trabalhistas, referentes ao período contratual.

4. A Reclamada não fez o pagamento referente a férias proporcionais acrescidas de 1/3, 13º salário proporcional, o FGTS sobre estes valores, além do salário do mês de julho.

5. Além disto, tem as Reclamantes o direito de retirada, através de alvará dos valores depositados no FGTS do de cujus.

6. Conforme documentos em anexo (docs. 11 e 12) em nome das Reclamantes que as mesmas irão iniciar a perceber do INSS valores referentes a pensão por morte.

7. Conforme requisito do procedimento sumaríssimo, o reclamante apresenta os pedidos acompanhados dos cálculos:

Contrato de __/__/__ à __/__/__

- 13º salário proporcional 7/12 R$ ______

- férias acrescidas de 1/3 proporcional 8/12 R$ ______

- salário R$ ______

- FGTS sobre todos os valores acima R$ ______

- TOTAL R$ ______

Diante do exposto, requer:

a) o valor referente ao salário do mês de julho e a incidência do FGTS sobre o mesmo;

b) seja deferido os valores referente a rescisão contratual, tais como, 13º salário e férias acrescidos de 1/3 proporcional, estes com incidência do FGTS;

c) o valor correspondente a multa contratual estabelecida no art. 477, § 6º e 8º da CLT, paga na base da maior remuneração que tenha percebido na empresa;

d) a condenação da reclamada caso não efetue o pagamento dos valores incontroversos as Reclamante na audiência de conciliação, sob pena de quando condenada a restituí-los conforme art. 467 da CLT;

e) a intimação do Ministério Público do Trabalho para que possa exalar parecer sobre o feito;

f) protesta provar o alegado por todos os meios em Direito admitidos, em especial o depoimento pessoal do representante legal da reclamada;

g) seja notificada/intimada a reclamada para contestar em audiência, querendo, sob pena de revelia e confissão;

h) seja a reclamada condenada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios;

i) seja-lhe concedida a assistência judiciária gratuita, pelas Reclamantes não ter condições para arcar com custas processuais, conforme Leis 1.060/50, 7.115/83, art. 789, § 9º da CLT, e art. 5º, LXXIV da Constituição Federal/88;

j) os valores a serem percebidos corrigidos com correção monetária e juros da mora.

Valor da Ação R$ ______

N. Termos

P.E. Deferimento

___________, ___ de ___________ de 20__.

___________

OAB/


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