Clique aqui para ir para a página inicial
 

Pular Links de Navegação
»
Home
Contato
Calculadoras
Consultoria
Conteúdo
Cotações
Perfil/Testes
Serviços
Parceiros
Mapa site
[HyperLink1]
Cadastrar
 
    
Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Trabalhista Pedido de unificação dos contratos

Petição - Trabalhista - Pedido de unificação dos contratos


 Total de: 15.244 modelos.

 

RECLAMATÓRIA TRABALHISTA - CONTESTAÇÃO - PEDIDO DE UNIFICAÇÃO DOS CONTRATOS

EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA DO TRABALHO

COMARCA DE ____________ - ___

Processo nº

CONTESTAÇÃO, à reclamatória proposta por ____________, já qualificado nos autos do processo nº ____________, pelos fatos e fundamentos a seguir descritos.

FATOS:

I - DOS FATOS NARRADOS PELO RECLAMANTE:

1. Postula o Reclamante em inicial, seja reconhecido como uno seus dois contratos de trabalho com a Reclamada, diferenças de adicional de insalubridade, horas extras (4 por dia, de seg. a sábado), e dobra das férias, pois nunca as teria gozado.

2. Afirma que, embora tenha recebido as férias e assinado os recibos de pagamento de horas extras, nunca tirou férias e nunca recebeu horas extras.

3. Pede que incida sobre os valores que lhe forem concedidos os reflexos de lei.

4. Contudo, as alegações do Reclamante não correspondem a verdade dos fatos e do contrato de trabalho havido entre as partes como a seguir ficará demonstrado.

II - DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA RECLAMADA:

5. As atividades desenvolvidas pela Reclamada resumem-se, basicamente, nos serviços de escarificação do solo através do uso de garras acopladas a trator, e de subsolagem, cuja função é preparar a terra para o plantio de reflorestamentos.

6. A ____________ é uma empresa pequena constituída pelos seus dois proprietários e mais alguns colaboradores (de um a cinco), que variam de número de acordo com a época do ano.

7. O cliente mais importante da Reclamada é a ____________ que possui dezenas de fazendas de reflorestamento, contratando todos os anos a Reclamada para trabalhar em algumas delas.

8. Além da ____________ podem ser destacadas a ____________ e a ____________, que também contratam a Reclamada para o mesmo serviço de preparação do solo para reflorestamento, mas em escala menor que a ____________.

9. O preparo do solo é feito exclusivamente durante as estações do outono e do inverno e de parte da primavera, pois o calor do verão impede o crescimento e regular desenvolvimento das mudas, não havendo nem preparação do solo nem plantio neste período. Ou seja, a atividade da Reclamada fica praticamente suspensa durante 4 meses, entre o início de novembro e o início março.

10. Além disso, a Reclamada somente realiza suas atividades durante o dia, enquanto há luz solar. Quando chove a Reclamada também paralisa suas atividades.

MÉRITO:

III - DOS DOIS CONTRATOS DE TRABALHO:

11. Um dos pedidos do Reclamante é pela unificação dos dois contratos de trabalho que manteve com a Reclamada, pois alega que o contrato não teria sido rescindido.

12. O Reclamante trabalhou para a Reclamada em dois períodos distintos, quais sejam: de ___ de fevereiro de 19__ a ___ de dezembro de 19__ (doc. 03) e de ___ de julho de 20__ a ___ de setembro de 20__ (doc. 04). Afora os mencionados períodos, o Reclamante não trabalhou para a Reclamada, não podendo ser acolhida a tese da inicial, uma vez que foram contratos distintos e totalmente regulares.

13. A dispensa do Reclamante se deu por força da sazonalidade da atividade da Reclamada, responsável, também, pela sua recontratação em julho do ano 2002.

14. Ademais, as empresas para as quais a Reclamada trabalha proíbem, sob pena de rescisão contratual, o trabalho efetuado por empregado não registrado corretamente.

IV - DA INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE:

15. O Reclamante postula os adicionais de insalubridade ou periculosidade no grau máximo, pois alega que mantinha contato com combustíveis, graxas, óleos, excesso de ruído, trepidação, venenos, herbicidas e inseticidas. Pede as diferenças apenas, pois já recebia o adicional de insalubridade em grau médio.

16. Todavia, não faz jus a tais diferenças, uma vez que nunca lidou com inseticidas, herbicidas ou venenos, pois o adubo que é jogado ao solo é natural - fosfato natural - não tendo nenhum produto químico adicionado (doc. 05).

17. Com relação aos demais itens levantados, também não tem direito o Reclamante, pois recebia o equipamento de proteção individual completo, composto de botina, luvas, macacão e protetor auricular, que o mantinha absolutamente livre de contato com tais substâncias (doc. 06).

V - DAS FÉRIAS:

18. O Reclamante pleiteia o recebimento das férias em dobro, afirmando que nunca gozou das mesmas, embora as recebesse da Reclamada.

19. Ao contrário do que afirma, a verdade é que o Reclamante sempre gozou suas férias, até porque nos meses de verão, como já foi acima discorrido, praticamente não há serviço na empresa (doc. 07 a 11).

VI - DAS HORAS EXTRAS:

20. O Reclamante afirma que trabalhava 12 horas por dia, de segunda à sexta-feira e 8 horas no sábado, sem nunca ter recebido nenhuma hora extra, nem aquelas constantes dos recibos de pagamento.

21. Ironias à parte, a alegação do Reclamante é simplesmente impossível de ser verdadeira ante as condições meteorológicas que se observam no nosso Estado serem incompatíveis com as mesmas.

22. Impossível trabalhar 12 horas quando só há luz do dia no inverno por aproximadamente 10 horas. Impossível, também, trabalhar todos os dias, porque quando chove não se trabalha.

23. O Reclamante trabalhava aproximadamente nove horas por dia de segunda à sexta-feira, sendo uma hora extra, cujo pagamento foi feito sempre de forma pontual e integral. Nos sábados, o Reclamante raramente trabalhava e quando o fazia era apenas no período da manhã (doc. 12 a 23).

24. Geralmente o Reclamante trabalhava em dupla com outro colega operador de máquina e sem nenhuma supervisão direta, pois os proprietários da empresa normalmente ficavam na sede desta.

25. Ou seja, o Reclamante é que estabelecia seu horário. Se quisesse ficar duas, três ou mais horas no almoço não haveria problema, pois tinha liberdade para organizar suas tarefas no tempo como melhor lhe aprouvesse.

26. Não há que se falar em nenhuma hora extra que não aquelas já mensalmente pagas ao Reclamante, uma vez que, além de impossíveis na forma pleiteada, jamais foram trabalhadas.

ISTO POSTO, requer a Reclamada:

a) seja recebida a presente contestação e integralmente acolhida para julgar improcedentes todos pedidos efetuados pelo Reclamante, quais sejam: horas extras, insalubridade, periculosidade, dobra das férias e unicidade contratual e respectivos reflexos;

b) a produção de todas as provas em direito admitidas, em especial a testemunhal e o depoimento pessoal do Reclamante;

N. T.

P. E. Deferimento

____________, ___ de ____________ de 20__.

p.p. ____________

OAB/


Veja mais modelos de documentos de: Petição - Trabalhista
Execução trabalhista por empresa em processo de falência
Reclamatória trabalhista, pleiteando-se reajuste nos salários não pagos, férias em dobro e reflex
Interposição de ação de cumprimento por parte de sindicato da categoria
Natureza remuneratória
Reclamação trabalhista com requerimento de indenização, ante dispensa por acusação injusta de cri
Pedido de indenização ante acidente de trabalho por culpa da empresa
Ação de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente do trabalho
Ação de cobrança, em face de trabalho de comissão mercantil efetuado
Pedido de pagamento de valores devidos em razão de contrato de representação comercial
Requerimento de expedição de alvará para levantamento de quantias depositadas por ocasião de recu
Reclamação trabalhista de carpinteiro
Reconhecimento de vínculo