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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Trabalhista Embargos de declaração de recolhimento previdenciário

Petição - Trabalhista - Embargos de declaração de recolhimento previdenciário


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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - DISPOSITIVO - OMISSÃO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA __ª VARA DO TRABALHO DE ______________-___

PROCESSO Nº ______________

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, em vista das seguintes razões de fato e direito:

Quando da prolação da R. Sentença proferida por esta MM. Vara do Trabalho, no item 2 da fundamentação, no tópico que determinava o recolhimento do débito previdenciário tanto pelo reclamante como pelas reclamadas.

Entretanto, no dispositivo da R. decisão não constou a determinação em tela.

Ocorre então uma OMISSÃO da jurisdição de primeiro grau, espera a embargante, que Vossa Excelência conheça dos presentes embargos e lhes dê provimento para, pronunciando-se sobre o ponto ora embargado.

N. T.

P. e. Deferimento.

__________, __ de ____ de 200_.

____________

OAB/UF nº ____


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