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Petição - Trabalhista - Inexistência de cargo de confiança


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IMPUGNAÇÃO - DEFESA - INEXISTÊNCIA DE CARGO DE CONFIANÇA - HORA EXTRA DEVIDA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE ____________-__.

AUTOS Nº _____________

IMPUGNAÇÃO,

a defesa e aos documentos apresentados pela Reclamada, nos termos a seguir:

MANIFESTAÇÃO DA RECLAMADA

A Reclamada confessou através de sua defesa o período contratual, bem como o local da prestação dos serviços apontados pelo Autor, na inicial.

Senão vejamos:

"_________________________________"

Quanto à dispensa de controle da jornada, não procede a afirmação eis que este havia e era feito de forma eletrônica.

CARGO DE GERÊNCIA

A Reclamada tenta justificar a ausência de pagamento de horas extras, colocando o Reclamante como exercente de cargo de gerência, o que não corresponde absolutamente com a verdade.

Não há como enquadrar o Autor como chefe responsável ou líder de uma equipe de funcionários.

O Reclamante estava assim como os demais membros da equipe de funcionários subordinado ao Sr. ________, devendo-lhe prestação de contas e serviços.

O Reclamante, tal como tantos outros empregados, era apenas mais um trabalhador.

O era _______________ na forma de seu registro em CTPS, jamais sendo detentor de cargo de gerência.

O Reclamante não possuía poderes para admitir ou demitir empregados, jamais emitiu cheques ou endossou-os, nunca fixou salários ou assinou CTPS e jamais assinou qualquer contrato para prestar esse serviço a sua empregadora. Impugna-se todas essas alegações da Reclamada.

A quantidade de poderes apontados pela Reclamada, como sendo do Autor, jamais representou a realidade pois o próprio Contrato de Trabalho juntado às fls. ____, aponta para a função do Reclamante, _________________ e sua jornada de trabalho especificada, de segunda à sexta das ___ hs até às ____ hs e a sua clara subordinação.

Como nenhum outro documento foi juntado, noticiando qualquer alteração naquele contrato inicial, tem-se como certo de que a função do Reclamante era subordinada a chefes superiores ou gerências com poderes bem superiores aos seus.

Assim, cai por terra a alegação de cargo de confiança e dispensa de controle de jornada, porque não demonstrado o exercício de poderes de mando ou decisão e autonomia, nem tampouco a dispensa total do controle da jornada.

Pelo exposto, totalmente improcedente a alegação de exercício de cargo de gerência, pelo Reclamante.

A afirmação de que tanto os subordinados do autor quanto este, trabalhavam duas horas além da oitava diária, confessa inequivocamente que havia o controle da jornada de uns e outros.

CONDENAÇÃO E REFLEXOS

Pelo apresentado e pelos depoimentos testemunhais que serão colhidos, comprova-se a habitualidade das horas extras.

A habitualidade era tão grande e evidente que a Reclamada pagava para todos os empregados um adicional sobre a média da jornada extraordinária em férias e 13º salário, conforme demonstrativo em anexo (doc __).

DOS DOCUMENTOS

Impugnam-se os documentos de fls. ___ e de fls. __, pois não especificam a que se referem e nada provam do alegado pela defesa, bem como todos que não se prestem ao processo.

PEDIDO FINAL

Requer-se a improcedência da defesa apresentada pela Reclamada, ratificando-se a inicial e a sua procedência total.

Ratifica-se na íntegra a inicial, impugnam-se os documentos juntados pela Reclamada, protestando pela procedência integral dos pedidos do Autor.

N. T.

P. e. Deferimento.

__________, __ de ____ de 200_.

____________

OAB/UF nº ____


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