Pedido de sobrepartilha de bem omitido em inventário
por arrolamento.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
AUTOS Nº .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente, nos autos nº ...., de inventário sobre a forma de arrolamento -
espólio de ....., cuja inventariante é ...., ....., brasileiro (a), (estado
civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF
n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro .....,
Cidade ....., Estado ....., à presença de Vossa Excelência propor
SOBREPARTILHA
do bem ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
"Consta de uma casa de madeira, coberta com telhas de barro, mais benfeitorias,
e um lote de terreno anexo com área de .... m², sito na sede do Distrito de
...., Comarca de ...., com as seguintes divisas: pela frente em .... metros com
a estrada que se dirige ao Lajeado, por um lado com .... metros com ...., pelos
fundos em .... metros e pelo último lado em .... metros com ....", tudo de
acordo com a certidão expedida pelo CRI da Comarca de ...., onde o imóvel
encontra-se registrado sob o nº .... - no livro ...., às fls. .... op.
Presta as seguintes informações:
Valor da Sobrepartilha R$ ....
Meação R$ ....
Legítimas R$ ....
Valor de cada legítima
Caber viúva meeira e inventariante, para pagamento de sua meação no bem retro
descrito cujo valor estimado em R$ ...., somente a parte de R$ ....
Caber ao herdeiro .... e s/m, para pagamento de sua legítima e a aquisição de
direitos hereditários junto aos demais herdeiros conforme escritura pública
juntada aos autos, no bem retro descrito cujo valor estimado em R$ ...., somente
a parte de R$ ....
Junta presente as certidões das Fazenda Estadual e Municipal. Requer que se
oficie a Fazenda Nacional, para que informe sobre possíveis débitos do espólio.
Os tributos incidentes sobre a "sobrepartilha" tanto o Imposto Causa Mortis,
como o Imposto Inter Vivos, serão recolhidos administrativamente, após a
expedição do "Formal de Partilha" e antes do Registro Imobiliário, conforme
orientação da Fazenda Pública.
Não há dívidas passivas ou ativas.
DO DIREITO
Assim, com base no que dispõe o art.1.040 - II - do Código de Processo Civil, é
a presente para o processamento de SOBREPARTILHA nos autos de Arrolamento nº
....
DOS PEDIDOS
Diante de todo o exposto requer a sobrepartilha do bem ...., por ser questão de
direito
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]