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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Sucessões Habilitação de crédito em espólio

Petição - Sucessões - Habilitação de crédito em espólio


 Total de: 15.244 modelos.

 
Habilitação de crédito em espólio.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....

AUTOS Nº .....

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

HABILITAÇÃO DE CRÉDITO

no espólio de ......., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

O Requerente é credor do espólio de ............. , sendo o seu crédito, representado pelo Contrato de Financiamento, assinado em .... de ..... de ....., originário de uma Alienação Fiduciária efetuada com a requerente, visando a aquisição de um veículo da Marca .........., modelo ........, ano e modelo de fabricação ....... Chassi ........, placas .........

Em .... de ...... de......, em razão da inadimplência do devedor fiduciante, a requerente ingressou com um Ação de Busca e Apreensão do bem visando reaver o objeto da alienação ou o pagamento da dívida ao credor fiduciário.

Demonstrados os requisitos para a concessão da medida liminar, quais sejam o Fumus boni Iuris e o periculum in mora, Vossa Excelência deferiu o pedido de liminar, determinando a expedição de Mandado de Busca e Apreensão e citação.

Assim, em ... de .... de....., o veiculo fora apreendido, porém a citação não ocorreu, como se extrai da certidão do Sr, Oficial de justiça, pois o requerido já tinha falecido em .... de ..... de .......... (doc. 02).
............., sendo que deste relacionamento resultou o nascimento de ....... filhos, ambos menores. Ocorre Excelência que a mãe dos mesmos SE NEGA EM ENTREGAR AS CERTIDÕES OU ATÉ MESMO FORNECER INFORMAÇÕES SOBRE QUAL OFÍCIO FORAM REGISTRADOS.

Não foi aberto o inventário e segundo a ordem de vocação hereditária prevista no 1829 do NCC, o requerido deixou ...... filhos, todos menores, os quais são herdeiros necessários e devem ser citados, acompanhados de representação da genitora, com quem convivem atualmente, para habilitarem-se nos autos em epígrafe.

O veículo foi apreendido, porém diante da impossibilidade de efetivar-se a medica citatória, a requerente resta prejudicada, pois não recebeu a dívida e também não pode proceder a venda do bem, haja vista a necessidade de Sentença procedente, consolidando a posse do bem em suas mãos.

DO DIREITO

De acordo com o disposto no artigo 1055, do Código de Processo Civil:

Art. 1055- "A habilitação tem lugar quando, por falecimento de qualquer das partes, os interessados houverem de suceder-lhe no processo".

Dispõe ainda o artigo 1056 do Código de Processo Civil que a parte requerente tem legitimidade ativa para requerer a habilitação dos sucessores ou do espólio do falecido na Ação de Busca e Apreensão que se processo em autos apartados,

Deste modo, a Autora é credora do espólio na quantia base de R$ ....., conforme demonstrativo incluso, sendo este valor cumulado com as despesas processuais.

DOS PEDIDOS

Face ao exposto, requer a Vossa Excelência:

a) a citação dos requeridos, através do representante do espólio .........., para que, no prazo de cinco dias, ofereça contestação, nos moldes do artigo 1057 do Código de processo Civil;.
b) seja distribuída esta por dependência e autuada em apenso aos autos da Busca e Apreensão nº .......... da .... Vara Cível;.
c) Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente documental, que, desde já, se junta.

Dá-se à causa o valor de R$ ......

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]


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