CONTRATO DE ADMINISTRAÇÃO HOTELEIRA DE PRAZO INDETERMINADO
POR ADMINISTRADOR AUTÔNOMO
IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES
HOTEL: (Nome do do Hotel), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx),
bairro (xxx), Cep nº (xxx), no Estado (xxx), inscrito no C.N.P.J. sob o nº
(xxx), e no Cadastro Estadual sob o nº (xxx), neste ato representado pelo seu
proprietário (xxx), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de
Identidade nº (xxx), e C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº
(xxx), bairro (xxx), Cep nº (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx);
ADMINISTRADOR: (Nome do Administrador), (Nacionalidade), (Estado Civil),
(Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), e C.P.F. nº (xxx), residente e
domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep nº (xxx), Cidade (xxx), no
Estado (xxx);
As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente
Contrato de Administração Hoteleira de Prazo Indeterminado por Administrador
Autônomo1, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições de preço,
forma e termo de pagamento descritas no presente.
DO OBJETO DO CONTRATO
Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO, a prestação de serviços
de administração hoteleira pelo ADMINISTRADOR ao HOTEL.
DAS OBRIGAÇÕES DO ADMINISTRADOR
Cláusula 2ª. O ADMINISTRADOR deverá, exclusivamente,
supervisionar, dirigir e controlar a administração e operação da propriedade em
nome, por conta e em prol do HOTEL.
Parágrafo único. Fica a cargo do ADMINISTRADOR contratar ajudantes
ou serviço terceirizado, e estes possuirão vínculo único e direto com o
ADMINISTRADOR.
Cláusula 3ª. O ADMINISTRADOR tem direito total e exclusivo à
administração da propriedade sem interferência do HOTEL.
Cláusula 4ª. O ADMINISTRADOR estabelecerá seu horário de trabalho
e comparecimento no HOTEL, devendo permanecer disponível ao menos por
telefone nos momentos que estiver fora para eventuais soluções de problemas.
Parágrafo único. O ADMINISTRADOR é autônomo, não possuindo vínculo
empregatício com o HOTEL e lhe sendo permitido ter outros clientes.
Cláusula 5ª. Quaisquer decisões que tenham de ser tomadas além das
funções diárias da administração ou que exijam gastos superiores a R$ (xxx)
(Valor expresso) devem ser previamentes comunicados aos proprietários do
HOTEL, sob pena de desobrigar este das obrigações contratadas, arcando com
os prejuízos apenas o ADMINISTRADOR.
DAS OBRIGAÇÕES DO HOTEL
Cláusula 6ª. O HOTEL pagará todos custos de operação e
financiamento, assumindo todos os riscos que normalmente advém destes.
Cláusula 7ª. O HOTEL se responsabilizará por todas as ações
praticadas pelo ADMINISTRADOR, salvo se advier dano por negligência ou
fraude deste.
Cláusula 8ª. Não poderá o HOTEL ou seus proprietários interferirem na
supervisão, direção e controle de administração e operação efetuada pelo
ADMINISTRADOR, nem dar instruções ou ordens ao pessoal empregado.
Cláusula 9ª. O HOTEL assume todos os gastos necessários advindos da
administração, inclusive os salários, remunerações e outras compensações dos
empregados que serão estabelecidas pelo ADMINISTRADOR.
Parágrafo único. Os empregados são contratados tão somente pelo HOTEL,
não estabelecendo vínculo algum com o ADMINISTRADOR.
DO PAGAMENTO
Cláusula 10ª. O HOTEL pagará ao ADMINISTRADOR mensalmente
R$(xxx) (Valor expresso) por todos os serviços efetuados.
DA RESCISÃO DO CONTRATO
Cláusula 11ª. O HOTEL poderá rescindir este instrumento no caso de
o ADMINISTRADOR não cumprir as obrigações estabelecidas.
Cláusula 12ª. O contrato também poderá ser rescindido pelo HOTEL
caso o ADMINISTRADOR realize atos ilegais ou atos que prejudique o nome
do HOTEL frente a terceiros.
Cláusula 13ª. Poderá este contrato ser rescindido pelo ADMINISTRADOR
caso o HOTEL não cumpra suas obrigações estabelecidas ou exija dessa
trabalho além daqueles ligados à administração.
Cláusula 14ª. O interesse na rescisão do contrato deverá ser notificado, por
escrito, com antecedência de 8 (oito) dias2.
Cláusula 15ª. A rescisão do presente instrumento não extinguirá os
direitos e obrigações que as partes tenham entre si e para com terceiros.
DO PRAZO
Cláusula 16ª. O presente instrumento possui prazo indeterminado.
DO FORO
Cláusula 17ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO,
as partes elegem o foro da comarca de (xxx);
Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas
vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
(Local, data e ano).
(Nome e assinatura do Representante legal do Hotel)
(Nome e assinatura do Administrador)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)
________
Nota:
1. Este contrato rege-se pelas mesmas disposições dadas ao Contrato de
Mandato pela legislação vigente.
2. Art. 599 do Novo Código Civil.