Pedido de separação consensual, no qual os cônjuges acordam acerca da guarda do menor e de pensão alimentícia, inexistindo bens a partilhar.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE .....,
ESTADO DO .....
....., brasileiro (a), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º
..... e do CPF n.º ..... residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º .....,
Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., e ....., brasileiro (a), profissional
da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e
domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado
....., casados entre si, mas separados de fato, por intermédio de seu (sua)
advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com
escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade .....,
Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à
presença de Vossa Excelência propor
AÇÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL
pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
Os Requerentes são casados sob o Regime de ...., desde .... (certidão anexa).
Da união adveio o nascimento de uma filha, (Nome da filha), nascida em ....
(certidão em anexo).
O casal não possui bens a partilhar.
Acordam os requerentes que a filha menor ficará sob a guarda da mãe, podendo ser
visitada, alternadamente, nos domingos, das .... h.
O cônjuge varão pagará a título de pensão alimentícia meio salário mínimo,
mensalmente, para o sustento da filha.
A cônjuge virago, após a homologação do feito, passará a assinar o nome de
solteira, ou seja, ....
DO DIREITO
A presente ação encontra fulcro nos arts. 1571 e ss. do Novo Código Civil.
DOS PEDIDOS
Requerem ainda, determine Vossa Excelência a expedição de mandado de averbação
ao Cartório competente, onde foi celebrado o matrimônio, para que se averbe à
sua margem, a decisão a ser proferida e o nome que a cônjuge virago passará a
usar.
Convictos do pedido ora formulado, firmam a presente na presença da advogada
comum, que os assiste, e ultrapassada a fase conciliatória, ouvido o Douto
representante do Ministério Público.
Outrossim, requerem os benefícios da Assistência Judiciária, por serem pessoas
pobres na acepção jurídica do termo, não tendo condições de arcar com as
despesas processuais, inclusive com os honorários profissionais da advogada que
subscreve a presente.
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]