Pedido de interdição de pessoa esquizofrênica.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
INTERDIÇÃO
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
A Requerente é Genitora da Interditanda, que por sua vez o Pai há mais de 20
anos - abandonou a família deixando a Genitora ora Requerente com 5 cinco filhos
menores, desaparecendo sem deixar assistência pelo menos - aos filhos que na
época eram todos menores.
A genitora ora Requerente criou todos os filhos com inúmeras dificuldades, mas,
infelizmente a Interditada desde bem criança manifestou esquizofrenia crônica,
daí então, passou a ser tratada com medicamentos específicos e diretamente
internada - nos hospitais especializados conforme as declarações em anexo.
Ocorre que, em busca de ajudas governamentais, conseguiu junto ao projeto de
AMPARO SOCIAL AO DEFICIENTE FÍSICO, uma ajuda correspondente ao salário mínimo
de R$ ... mensais. Entretanto, como a beneficiária não tem condições e
capacidade civil de administrar os seus bens, nem mesmo capacidade de entender
as suas obrigações - quaisquer que sejam, necessário se torna a nomeação de uma
administradora para estes bens. É de se frisar que o único bem a administrar é o
recebimento da ajuda do amparo social, e que a interditanda inclusive está
internada no Hospital Psiquiátrico .............. de ...............
DO DIREITO
Artigo 3º do NCC
São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil
II Os que, por enfermidade ou deficiência, não tiverem o necessário
discernimento para a prática desses atos;
Artigo 1767 do NOVO CÓDIGO CIVIL:
Estão sujeitos a curatela:
I - aqueles que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário
discernimento para os atos da vida civil;
A Interditanda só tem parentesco com sua Genitora- porquanto o Pai há .......
anos as abandonou, portanto, de acordo com as Leis vigentes e Constituição
Federal é a Requerente quem tem a obrigação de arcar com a administração - dos
direitos e obrigações da Interditanda.
DOS PEDIDOS
Razão porque, requer à Vossa Excelência:
a) - A concessão de medida liminar para que a Requerente possa receber a
importância mensal depositada em seu nome no BANCO ....., cuja importância é de
interesse iminente à Interditanda;
b) - Se Vossa Excelência, entender de ser necessário instalação de perícia, que
seja deferido o benefício da gratuidade, visto a impossibilidade financeira da
Requerente;
c) - Após ouvido o Representante do Ministério Público através do Promotor de
Justiça, que seja por Vossa Excelência, por medida de justiça e de humanidade
declarado por sentença a interdição de ......... e nomeando a Genitora para o
encargo de administração dos bens na qualidade de Curadora consoante o disposto
nos artigos 1177 e seguintes do CPC.
Protesta provar o alegado por todos os meios admitidos em direito.
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]