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Petição
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Família
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Alvará juridical para levantamento de FGTS e PIS/PASEP
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Trabalhador faleceu deixando como única herdeira sua
mãe. Pobre e necessitando dos valores para o levantamento dos depósitos de
FGTS e PIS de titularidade do "de cujus".
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE
....
.................................., (qualificação), residente e domiciliada na
Rua .... nº ...., na Cidade de ...., Estado do ...., através de sua procuradoria
"in fine" assinado (instrumento procuratório anexo), em exercício na Defensoria
Pública, sito na Rua .... nº ...., nesta ...., onde recebe intimações e
notificações, vêm respeitosamente a presença de Vossa Excelência para requerer:
ALVARÁ JUDICIAL
pelos motivos fáticos e jurídicos a seguir expostos.
DOS FATOS:
I- A requerente é mãe de ...., falecido em ...., conforme certidão de óbito em
anexo;
II- Quando da morte de ...., este deixou uma pequena quantia em dinheiro,
proveniente do PIS e do FGTS. Desde a data do óbito os numerários estão
depositados na Caixa Econômica Federal;
III- A requerente é pessoa humilde e pobre, sendo viúva e dispondo de poucos
recursos para sobreviver necessitando do dinheiro retido;
VI- A quantia encontra-se depositada na Caixa Econômica Federal - agência ....,
Domicilio Bancário ...., conforme demonstrativo em anexo, a quantia perfaz um
total de R$ .... (....).
DO PEDIDO:
Diante do exposto requer a Vossa Excelência:
1- Seja concedido o presente pedido de Alvará Judicial, autorizando a liberação
dos valores do PIS e do FGTS depositados na conta nº .... da CEF, em nome de
...., liberando tais valores à requerente, permitindo-lhe o respectivo saque;
2- A produção de todas as provas em direito admitidas, inclusive a testemunha se
necessário se fizer;
3- A concessão do benefício da justiça gratuita por se tratar de pessoa pobre na
acepção do termo;
4- Seja intimado o digníssimo representante do Ministério Público;
Termos em que,
Pede deferimento.
...., .... de .... de ....
.................
Advogado OAB/...
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