Ação de busca e apreensão de menores que se encontram com o pai no exterior, mas cuja guarda foi judicialmente deferida à mãe.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE .....,
ESTADO DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO
dos menores ....., que se encontram com o pai ....., brasileiro (a), (estado
civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF
n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro .....,
Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir
aduzidos.
DOS FATOS
A requerente e requerido casaram-se em ...., Inglaterra, aos .... de .... de
...., conforme Certidão de Casamento expedido no Brasil pelo Consulado Geral da
República Federativa do Brasil em Londres, doc. anexo, e vieram residir no
Brasil.
Em data de .... de .... de ...., conforme autos anexo, de nº ...., da separação
judicial convertida em consensual, na Cidade de .... - ...., em que a guarda e
responsabilidade dos menores foi entregue a mãe.
O requerido após a separação nunca cumpriu com suas obrigações com relação a
Pensão Alimentícia e após vários mandados de prisão resolveu por mudar seu
domicílio para seu país de origem, doc. anexo.
Que recentemente, o pai dos menores, entrou em contato aqui no Brasil com a
requerida, alegando saudades das crianças, e que gostaria que os menores fossem
a Inglaterra passar .... dias das férias escolares dos mesmos, além do que os
avós paternos, não passando bem de saúde, queriam ver os netos.
Na confiança e sensibilizada com a situação do pai e avós dos menores, foi
acertada a viagem de férias via fax anexos.
Para maior segurança foi lavrada uma procuração por instrumento público em
Londres - Inglaterra em que o pai se comprometera entre outras coisas a
"Retornar as crianças para mãe ...., no Brasil na data mais próxima possível de
.... de .... de ....".
DO DIREITO
Esgotado o prazo de permanência, nega-se o requerido a devolver as crianças
estando a mãe já em desespero, pois ambos os filhos são muito apegados a ela e
que além de estarem em um país distante estão provavelmente sem aulas o que
atrapalha inclusive o desenvolvimento escolar dos mesmos provando-se assim o
fumus boni iuris e o periculum in mora.
DOS PEDIDOS
Isto posto requer:
a) liminarmente inaudita altera pars seja expedida e concedido a ordem de Busca
e Apreensão dos menores através de carta rogatória que será entregue em mãos na
Inglaterra após passar pelo Ministério da Justiça e das relações exteriores para
que tenha validade legal no país rogado, e sob termo colocá-las na posse e
entrega da mãe requerente.
b) ao mérito requer a procedência da medida e tornada definitiva a liminar
concedida, citando-se após o cumprimento liminar o requerido, para contestar,
querendo, requerendo depoimento pessoal, e ouvida de testemunhas, tudo com
ciência do douto MP.
Requer-se ainda a advertência do art. 283 e os benefícios do art. 172 e seus
parágrafos do CPC, vencido a cominação com a nomeação das subscritoras.
Dá-se à causa o valor de R$ ......
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]