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Petição - Família - Contestação à ação de nulidade de ato jurídico


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Contestação à ação de nulidade de ato jurídico.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....

AUTOS Nº .....

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar

CONTESTAÇÃO

à ação de nulidade de ato jurídico com pedido de tutela antecipada, proposta por ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Os fatos verdadeiramente ocorridos obedecem uma ordem cronológica bastante clara e que possibilitará em breve sinopse corroborar para o entendimento da M.M. Juíza de Direito, e demonstrará que trata-se de manobra de má-fé na tentativa de locupletamento da Requerente às custas do requerido, senão vejamos:

- Que requerente e requerido convolaram nupcias em ........., sob o regime de Separação de bens, conforme pacto antenupcial lavrado ás fls. ....., Livro ....., Cart. Reg. Civil do Estado do ...... e Certidão de Casamento já acostada aos Autos.

- Ocorre que nos Autos de n. ........., após SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO DATADA DE .... DE ..........DE .........., com requerimento de dispensa de prazo recursal, houve a dissolução Consensual da Sociedade Conjugal do Casal com a devida AVERBAÇÃO NA RESPECTIVA CERTIDÃO DE CASAMENTO ( doc. de fls. 04 dos Autos).

- Após pouco tempo de separação, requerente e requerido, sentindo que a separação fora um erro, pois ainda havia um sentimento possível de ser resgatado entre eles, deliberaram restabelecer a união matrimonial, nos termos que fora constituída, consoante o art. 46 da Lei 6.515 de 26.12.77, mantendo-se, portanto, o status quo ante, ou seja CASADOS SOB O REGIME DE SEPARAÇÃO DE BENS, instituído pelo instrumento Público lavrado as fls. ....., do Livro ......, do Cartório de Registro Civil de .......... - Doc. Anexo aos Autos.

- Em data de ......, fls. ...... dos Autos, o M.M. Juiz de Direito desta Capital, Dr. .........., Homologou o pedido de RESTABELECIMENTO DA SOCIEDADE CONJUGAL ENTRE REQUERENTE E REQUERIDO, E EXPEDIDO MANDADO DE AVERBAÇÃO ÀS FLS. 33 dos Autos.

- Após este RESTABELECIMENTO DA SOCIEDADE CONJUGAL, a família estava se restabelecendo, inclusive o casal passou o Natal de ......., em festa familiar, parecendo estar tudo correndo como era a vontade do requerido que nunca motivou a Separação Judicial do casal.

- Porém a requerente e então esposa do requerido, Sra. ........... , quando o Requerido (seu marido), regressava de uma viagem de negócios, fora surpreendida em companhia de outro homem, na cama do casal, na casa do casal, e na presença do filho ............, que estava em um aposento contíguo e portanto compartilhando de uma apresentação nada "digna de uma esposa e mãe".

Na tentativa de inverter um quadro TIPIFICÁVEL (Adultério), e imputar ao requerido a culpa de prática de violência doméstica (legislação americana) e portanto de Evicção da culpa no fato danoso, a Requerente chamou a polícia sob a falsa acusação de sofrer violência, o que fora esclarecido minuciosamente pela Polícia Americana, resultando em processo de Perjúrio contra a Esposa adúltera. Sendo esta a narração verdadeira que invalida a versão mentirosa exposta pela requerente em sua inicial.

Fica caracterizada a DISPOSIÇÃO DE MANIPULAR OS FATOS E A VERDADE EM BENEFÍCIO PRÓPRIO COSTUMEIRA DA REQUERENTE, OBJETIVANDO TÃO SOMENTE VANTAGENS FINANCEIRAS E O AFASTAMENTO DO REQUERIDO DE SEUS FILHOS MENORES.

Esta violação do DEVER DE FIDELIDADE, que motivou a separação dolorida para o Requerido, representa a MAIS GRAVE INFRAÇÃO DOS DEVERES CONJUGAIS, sendo considerada pela Doutrina, causa ABSOLUTA PARA A DISSOLUÇÃO DO MATRIMÔNIO.

Comprovado está, portanto, que o Requerido nunca deu causa a SEPARAÇÃO DO CASAL, ao contrário sofreu e muito com esta traição, com este desrespeito aos deveres assumidos no matrimônio.

O requerido tentou contornar a situação, indo para um hotel e deixando a Requerente dentro de sua casa sem causar mais danos emocionais aos filhos.

Em meio de muito sofrimento com a traição ocorrida, mas certo da necessidade de fazer minorar o sofrimento dos menores, com uma separação e a falta que o Pai faria na casa, pois a mãe era imatura e sem grandes compromissos com os filhos, que sempre tiveram atenção e carinho Paterno.

Fora então surpreendido por um telefonema de sua filha com apenas 5 anos de idade, chorando e dizendo que a mãe havia sumido desde o dia anterior. Imediatamente retornou a casa do casal e constatou que a mãe havia levado malas e soube por vizinhos que a mesma havia voltado para o Brasil, deixando os menores com vizinhos.

Em buscas por telefone aos parentes da Requerente no Brasil, nada obteve de informações, retornando então imediatamente para a Casa onde residia o Casal, e ACEITANDO A REALIDADE DE QUE A GENITORA HAVIA ABANDONADO AOS FILHOS E AO MARIDO, VINDO DIAS DEPOIS SABER ATRAVÉS DA IRMÃ DA REQUERENTE QUE A MESMA ESTAVA EM ........, VIVENDO COM O HOMEM COM QUEM O REQUERIDO A SURPREENDEU EM ADULTÉRIO.

O REQUERIDO ENTÃO MUITO PREOCUPADO COM AS SEQÜELAS DA SEPARAÇÃO E DO ABANDONO DA MÃE AOS SEUS FILHOS, REESTRUTUROU TODA A SUA VIDA PROFISSIONAL E DEDICOU-SE INTEIRAMENTE AO CONVÍVIO E CUIDADO AOS MENORES. INCLUSIVE FAZENDO CURSOS, QUE CONSTAM DOS AUTOS DE "PAI SEPARADO", "COMO SER PAI E MÃE" nos EUA.

Óbviamente que continuou tentando localizar a mãe dos menores, e suprindo a falta que a mesma causava aos filhos. Fora um período muito difícil, mas muito gratificante ao requerido.

Na tentativa de salvaguardar os interesses dos filhos menores, intentou Medida Cautelar de Guarda Provisória autuada na .....a Vara da Família de ....... sob No. ....... Tal medida não logrou êxito, por entender aquele r. juízo ser incompetente, a teor do art. 100, I do CPC, ou seja a residência das crianças era nos EUA.

Diante do posicionamento da Justiça do seu País, curvando-se à referida decisão da ....a Vara da Família, protocolou o Requerente, na ....... Vara do Condado de ........, ..... - EUA, autuado sob No. ........, Divisão ....., ação que visava, O divórcio do casal e, a guarda provisória dos filhos .......

O DIVÓRCIO foi devidamente homologado pelo nosso Supremo Tribunal Federal e neste ato a Sentença acostada aos Autos, para que produza os efeitos no território Nacional da Sentença proferida pelo Condado de .......- ........ - ........

DO DIREITO.

Diante dos fatos acima apresentados em sua disposição cronológica, está cabalmente comprovado:

1) Que fora efetivada a AVERBAÇÃO DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL (requerente e requerido), em data de ......, decretada por sentença do Dr. ....., e Transitada em Julgado em data de ..... de ........ de .......

2) Que após pouco tempo de separação, requerente e requerido, desejando o restabelecimento da sociedade conjugal, deliberaram restabelecer esta união, nos termos que fora constituída, consoante o art. 46 da Lei 6.515 de 26.12.77, mantendo-se, portanto, o status quo ante, ou seja CASADOS SOB O REGIME DE SEPARAÇÃO DE BENS, instituído pelo instrumento Público lavrado às fls. ..., do Livro ......., do Cartório de Registro Civil de ........... - Doc. Anexo aos Autos.

- Em data de ......., fls. ........ dos Autos, o M.M. Juiz de Direito desta Capital, Dr. ............., Homologou o pedido de RESTABELECIMENTO DA SOCIEDADE CONJUGAL ENTRE REQUERENTE E REQUERIDO, E EXPEDIDO MANDADO DE AVERBAÇÃO ÀS FLS. 33 dos Autos.

- Após este RESTABELECIMENTO DA SOCIEDADE CONJUGAL, a família estava residindo nos E.U.A., em perfeita harmonia familiar, parecendo estar tudo correndo como era a vontade do requerido que nunca motivou a Separação Judicial do casal, até o fato narrado do ADULTÉRIO da requerente, que causou seqüelas irreversíveis aos menores e definitivamente frustrou as intenções do requerido, levando-o ao REQUERIMENTO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL E DIVÓRCIO.

DOS PEDIDOS

Por todo o exposto, requer o indeferimento da presente AÇÃO DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, pelos motivos de fato e de Direito já apresentados.

- Requer ainda a Condenação da Requerente em Custas Judiciais e honorários advocatícios.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]


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