Contestação à ação Cautelar de Sustação de Protesto sob a alegação de falta de pagamento.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
AUTOS Nº .....
....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com
sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP
....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). .....,
brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do
CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., por intermédio de seu advogado (a) e bastante
procurador (a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito
à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe
notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa
Excelência apresentar
CONTESTAÇÃO
à ação cautelar de sustação de protesto proposta por ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DO MÉRITO
1. SÍNTESE
O autor ingressou com a presente, alegando ter sofrido injusto protesto em
relação a ..... acostada à inicial.
2. DA REALIDADE FÁTICA
De fato o requerente é cliente da ora contestante, sendo certo de que no momento
das aquisições das mercadorias comercializadas por esta, eram emitidas
duplicatas por indicação.
Ocasionalmente, o representante comercial da contestante, quando comparecia na
empresa requerente, procedia o recebimento das Duplicatas, na forma aduzida na
prefacial, ou seja, ora em cheque, ora em dinheiro e também com tickets-
alimentação.
Ocorre Excelência, que com referência a Duplicata em tela, a empresa requerente
utilizando-se de latente má-fé, repassou ao representante comercial da ora
requerida, tickets-alimentação da empresa ........, a qual não encontrava-se
mais em funcionamento, ou seja os Tickets repassados com extrema má-fé pela
requerente, não tinham mais qualquer valor.
De posse dos tickets e confiando em seu cliente, o representante comercial da
empresa contestante, lançou no verso do boleto bancário, que tal havia sido pago
em Tickets em .../.../...
Porém, ao repassar os tickets recebidos da requerente à empresa contestante, o
representante foi avisado de que tais tickets não tinham qualquer valor, uma vez
que a empresa emissora daqueles, não encontrava-se mais em funcionamento.
Sendo assim, o representante comercial, que não tem função de receber valores,
sendo que o faz, ocasionalmente, apenas para melhor atender os seus clientes,
foi até a empresa requerente para trocar os tickets, sendo que esta negou-se
veementemente a proceder a troca.
Cumpre ressaltar, que a empresa requerente confessa que "pagou" tal duplicata,
com tickets, mas, mais uma vez maliciosamente, esconde que tais não tinham valor
algum.
Outrossim Excelência, improcedem também a alegação de que sem qualquer prévia
comunicação de constituição em mora, a ora contestante levou a Cartório para
protesto a DI em tela, uma vez que a requerente tinha plena consciência de que
não havia efetuado o pagamento e que tão somente tentou fazê-lo com "Tickets
Frios".
DOS PEDIDOS
Sendo assim, ante o todo anteriormente exposto requer:
a) A cassação da liminar deferida, uma vez que a empresa requerente não pagou
seu débito junto a requerida.
b) Seja expedido ofício ao DETRAN a fim de informar que o Veículo marca .......,
ano e modelo ....., a gasolina, chassi n.º ........., PLACA ....., código
renavam n.º ......, encontra-se caucionado nos autos ........, conforme se
infere da exordial;
c) a produção das provas em direito admitidas, com o depoimento pessoal dos
Autores e oitiva de testemunhas;
d) ao final, requer pela total improcedência da presente ação, condenando os
autores nas verbas de sucumbência.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]