Carta para fins de contestação de carência em função
de atraso no pagamento de serviços de assistência médica.
CARTA
De: CONTRATANTE
Para: CONTRATADO
NESTA
REF.: CONTESTAÇÃO DE IMPOSIÇÃO ABUSIVA DE CARÊNCIA POR ATRASO DE PAGAMENTO EM
CONTRATO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA
Prezado Senhor CONTRATADO:
Em ..........., eu, CONTRATANTE assinei o contrato de assistência médica, por
prazo indeterminado, com o CONTRATADO, onde foi acertado que este último
forneceria o seguinte plano de saúde ........... (Descrever o tipo ou a
modalidade de plano de saúde acertado entre as partes).
No dia ..........., fui informado de que não poderia me utilizar dos benefícios
do plano de saúde pelo período de ........... dias/meses, em virtude de atraso
no pagamento das mensalidades, que não é feito desde o dia ............
Portanto, por ter ocorrido o desrespeito do previsto nas Leis nºs 8.078/90 e
9.656/98, que proíbe a carência decorrente de falta de pagamento das
mensalidades, o CONTRATANTE vem por meio desta solicitar a interrupção da
carência, passando a poder ter acesso novamente aos serviços do plano de saúde.
Caso isso não seja feito no prazo de 10 (dez) dias, o CONTRATANTE tomará as
medidas judiciais pertinentes ao caso.
Sem mais
(Local, data e ano)
_____________________________
(Nome e assinatura do Contratante)