Trata-se de indicação de assistente técnico da parte, alem de apresentação de quesitos ao perito.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
AUTOS Nº .....
....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com
sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP
....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). .....,
brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do
CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., por intermédio de seu advogado (a) e bastante
procurador (a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito
à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe
notificações e intimações, vem mui respeitosamente, em cumprimento a despacho
exarado às fls. ....., à presença de Vossa Excelência informar que:
O embargado indica como Assistente Técnico o professor .............,
brasileiro, ........., ............, portador do CPF ............, com
escritório na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado .....,
CEP ....., onde recebe comunicações e intimações.
Nos termos do disposto no inciso II, do parágrafo 1º do artigo 421 do Código de
Processo Civil, o embargado apresenta abaixo os QUESITOS que deverão ser
respondidos.
QUESITOS
1)- Queira o Sr. Perito informar se o Instrumento Particular de Confissão,
Composição de Dívida, Forma de Pagamento e Outras Avenças, objeto do Processo de
Execução de Título Extrajudicial, se encontra devidamente formalizado, isto é,
se encontra assinado pela Devedora, pelos Intervenientes Garantidores, pelo
Credor e por
2 (duas), testemunhas?
2)- Queira o Sr. Perito informar qual foi o valor da confissão, isto é, o valor
confessado no referido Instrumento de Confissão e Composição de Dívida?
3)- Queira o Sr. Perito informar se os valores que resultaram o débito
confessado no citado Instrumento Particular de Confissão e Composição de Dívida,
estão definidos do quadro ..., "Da Origem da Dívida", do referido instrumento e
anexo do referido instrumento de confissão, e se a soma dos mesmos totaliza o
valor confessado em R$ ................?
4)- Queira o Senhor Perito informar qual, foi a taxa de juros e o índice de
atualização monetária contratados no Instrumento Particular de Confissão e
Composição de Dívida, objeto do Processo de Execução?
5)- Queira o Senhor Perito informar se pela cláusula ...a do já referido
Instrumento Particular de Confissão, Composição de Dívida, Forma de Pagamento e
Outras Avenças, a Embargante Pessoa Jurídica, confessou, assumiu e reconheceu
como bom, firme e valioso para todos os efeitos de direito, os saldos devedores
indicados no item ... - Origem da Dívida e do Anexo, acrescidos dos encargos
decorrentes do inadimplemento, tais como comissão de permanência, juros de mora,
e demais encargos cabíveis por força do inadimplemento ocorrido?
6)- Queira o Senhor Perito informar pelo que consta na cláusula ...a do referido
Instrumento Particular de Confissão e Composição de Dívida, se os avalistas da
nota promissória dada em garantia fidejussória, não assumiram também no contrato
a responsabilidade de Devedores Solidários?
7)- Queira o Senhor Perito informar se em .../.../..., por Escritura Pública
lavrada no ...º Tabelionato desta Capital, livro ...., fls. ......., devidamente
registrada sob n.º ..., na matrícula n.º ........., da ...a Circunscrição
Imobiliária do Cartório de Registro de Imóveis desta Capital, não foi pelos
Embargantes Pessoas Físicas, constituída hipoteca de imóvel para garantia do
débito objeto do Processo de Execução embargado, e pela ............. raficadas
em todos os termos, clausulas e condições do Instrumento Particular de
Confissão, Composição de Dívida, Forma de Pagamento e Outras Avenças, objeto do
Processo de Execução?
8) - Queira o Senhor Perito informar detalhadamente de que forma e que taxas de
juros e índice de atualização monetária foram aplicadas no débito de R$
................., resultante da soma do valor confessado em R$ ..............,
acrescido do Imposto de Operações Financeiras - IOF em R$ ..........., para
atingir-se os R$ ................, exigidos pelo embargado na inicial do
Processo de Execução de Titulo Extrajudicial, e conforme consta na planilha do
demonstrativo do débito apresentada com a inicial da execução?
Protesta pela apresentação de Quesitos Suplementares, nos termos do artigo 425
do Código de Processo Civil.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]