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Petição - Civil e processo civil - Habilitação


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HABILITAÇÃO - ART 1060 INC I DO CPC

EXMA. SRA. DRA. JUÍZA DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL

COMARCA DE _________ - UF

Processo nº: _________

_________________, já devidamente qualificada nos autos da Ação Ordinária de Cobrança que move contra ______________ por seu advogado infra-assinado, vem à presença de Vossa Excelência, expor e requerer o seguinte:

I - O requerente ajuizou em __/__/___ a supracitada Ação Ordinária de Cobrança contra ___________.

II - A citada ação encontra-se em sua fase final já tomados os depoimentos das testemunhas conclusos os autos ao juiz.

III - Ocorre que o mencionado requerido veio a falecer em data de __/__/__ inclusa cópia da certidão de óbito (doc. 01).

IV - Ex Positis, requer:

A citação do espólio de ________________, na pessoa de seu inventariante, para que o mesmo habilite os herdeiros no mencionado processo, conforme o art. 1.060, inciso I do CPC;

O prosseguimento da mencionada causa;

A citação dos herdeiros, para se quiserem contestarem o presente pedido dentro do prazo de 5 (cinco) dias, art. 1.057 do CPC, sob as penas da lei;

Aplique-se as regras dos artigos 802 e 803 do CPC;

Ao final sejam sucessores de ___________ admitidos no supracitado processo, procedendo-se a habilitação ora pleiteada;

Protesta-se pela produção de prova documental, testemunhal, pericial e inspeção judicial e de todos os meios probantes em direito admitidos, desde que moralmente legítimos e obtidos de forma lícita.

Termos em que

P. Deferimento

____________, ___ de __________ de 20__.

p.p. ____________

OAB-RS/


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