Clique aqui para ir para a página inicial
 

Pular Links de Navegação
»
Home
Contato
Calculadoras
Consultoria
Conteúdo
Cotações
Perfil/Testes
Serviços
Parceiros
Mapa site
[HyperLink1]
Cadastrar
 
    
Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Civil e processo civil Título executivo judicial de sentença já transitada em julgado onde o exequente restou credor do executado

Petição - Civil e processo civil - Título executivo judicial de sentença já transitada em julgado onde o exequente restou credor do executado


 Total de: 15.244 modelos.

 
Com base no Título Executivo Judicial - sentença já transitada em julgado (Autos n. .....) o Exeqüente restou credor do Executado

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO ___ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ....

AUTOS N. .....

......, (qualificação), portador do CIRG nº .... e do CPF/MF nº ...., residente e domiciliado na Rua ..., na cidade de ...., através de sua advogada e bastante procuradora (procuração nos autos), Drª. ...., inscrita na OAB/PR sob o n° ...., com escritório profissional na Rua ..... vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

em face de
....., pessoa jurídica de direito privado, de qualificação ignorada, com sede na ......, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Com base no Título Executivo Judicial - sentença já transitada em julgado (Autos n. .....) o Exeqüente restou credor do Executado, na importância de R$ ...., divididos em duas parcelas de R$ ..... cada. Todavia, tendo pago a primeira parcela, restou o executado inadimplente na segunda prestação, uma vez que a mesma deveria ter sido paga na data de ...., o que não ocorreu.

DO DIREITO

Infrutíferas foram todas as tentativas realizadas, por via telefônica, para cobrar do Executado, a importância supra referida, não tendo o executado cumprido a determinação da sentença.
Quanto ao novo procedimento instaurado pela Lei 11.232/05, assim dispõe Luiz Rodriguez Wambier, em seu artigo "Algumas considerações sobre o cumprimento da sentença que determina o pagamento de quantia em dinheiro, de acordo com a Lei n. 11.232/05" (in www.apamagis-lex.com.br):

"Em razão das alterações da Lei 11.232/2005, a sentença condenatória, antes executada necessariamente em outro processo, subseqüente ao de conhecimento, passa a ser executada na mesma relação jurídica processual. O primeiro destaque, portanto, da nova regra, é a unificação procedimental entre a ação condenatória e a ação de execução".

DOS PEDIDOS

Assim, como o Executado não cumpriu, no prazo de 15 dias, espontânea e amigavelmente, a importância a que foi condenado a pagar ao Exeqüente, respeitosamente, vem ele promover o pedido de Execução forçada, requerendo a propósito, se digne Vossa Excelência em:

a) Determinar a intimação (ou citação, conforme entender Vossa Excelência) do Executado, no endereço constante do preâmbulo, para efetuar o pagamento do valor de R$ ..... acrescidos da multa acordada, além de correção monetária, o que resulta em R$ ....., ou, querendo, após a garantia da execução, impugnar o pedido dentro do prazo legal, sob pena de penhora forçada de bens.
b) Julgar, desde logo, improcedente eventual impugnação que seja oposta pelo executado, para assim decretar a procedência do presente pedido, impondo ao requerido, o pagamento de eventuais custas e despesas incidentes, além de eventuais honorários advocatícios de sucumbência de 20%.
c) A liquidação deve ser efetuada por simples cálculos. O valor devido resta em R$ ..... se aplicada correção monetária pela TR e multa de 10% (valor acordado).
d) Por fim, em havendo penhora, requer seja o bem removido e entregue ao depositário judicial que houver por bem Vossa Excelência nomear.
e) O arresto de tantos bens quantos bastem e sejam necessários à garantia da execução, caso o representante do executado não seja encontrado para citação, observando- se o disposto no artigo 653 e inciso único do CPC.
f) A atualização do débito até a data do efetivo pagamento.
Valor da execução: .....

Nestes Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano]
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]


Veja mais modelos de documentos de: Petição - Civil e processo civil
Contestação à ação de busca e apreensão, alegando o réu a desnaturação do contrato de leasing par
Ação monitória para cobrança de dívida de cédula de crédito bancário
Exceção de pré-executividade em função de citação inválida
Primeiras declarações no inventário
Pedido de indenização, ante aos danos causados por colisão de veículos
Ação de prestação de contas contra consórcio
Contestação à medida cautelar inominada, sob alegação de existência de usucapião de servidão
Ação de cobrança perante o Juizado Especial Cível (03)
Ação de cobrança em face de danos causados, por antigos locatários, a imóvel locado
Ação de indenização por dano moral (02)
Manifestação acerca de pedido de nova perícia
Cumprimento de sentença através da transação judicial firmada na audiência