Ação ordinária para anulação de título de crédito -
memoriais
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA M.M. ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE
___________ - ___.
Processo nº
___________, qualificada nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA PARA ANULAÇÃO DE TÍTULO DE
CRÉDITO contra ___________ E OUTRA, vem respeitosamente à presença de V. Exª.
manifestar-se, em Memoriais, acerca da prova produzida, nos termos que seguem:
No depoimento pessoal, os Requeridos referem que o empréstimo foi concedido a
Autora pela Sra. ___________, a qual, de seu turno, pediu o dinheiro emprestado
ao Requerido ___________.
Desse modo, se confirma que entre a Autora e o Requerido ___________, portador
do cheque por ela emitido e pessoa que o encaminhou a protesto, não há negócio
jurídico algum.
O endossatário ___________ não dispõe de ação para cobrar o valor do cheque
junto a Autora, tendo em vista a prescrição da ação de que dispunha, qual seja
aquela prevista no art. 61 da Lei do Cheque.
É, portanto, inexigível o débito.
Cumpre ao Requerido, unicamente, voltar-se contra a Requerida ___________, com
quem realizou o negócio jurídico que deu azo a emissão da cártula.
Restou comprovada, ainda, a circunstância de que o negócio realizado entre a
Autora e a Requerida ___________ trata-se de mútuo usurário.
A Requerida ___________ refere que tomou dinheiro emprestado do Requerido
___________ e alcançou essa importância a Autora.
___________, por sua vez, informa que, por ter sido contemplado na Loteria
Esportiva em 1981, emprestava dinheiro a diversas pessoas, inclusive a
testemunha ___________, arrolada pelos Réus, conforme se verifica a fls. ___:
"[...] fui atrás do ___________ que não devia nada, não tinha nada assinado e
está me pagando até hoje, nós acertamos juros, como ele pode pagar e está
pagando, [...]"
"[...] tem centenas de pessoas que me devem e estão em dia [...]"
"E de todas essas pessoas o senhor pegou títulos em garantia?
Sim, cheques, títulos."
Afirma ___________, ainda, que o saldo devedor da dívida seria de somente
___________ reais (R$ ______), o que indica que foram feitos pagamentos pela
Autora.
A mesma afirmação foi feita na Contestação, itens 3 e 6, fls. ___.
O protesto realmente se deu no valor de ___________ reais (R$ ______); mesmo
valor cobrado através da ação no JEC, o que se comprovou com a juntada de cópia
do pedido apresentado pelo Sr. ___________, a qual acompanhou a Réplica a
presente ação.
Faltam com a verdade os Requeridos, em seus depoimentos pessoais, quando dizem
não ter recebido importância alguma da Autora.
Some-se a isto o fato de que a testemunha arrolada pelos próprios Requeridos,
relata que "várias vezes" deu carona para que a Autora fosse efetuar pagamentos
por conta da dívida (fls. ___).
A testemunha confirma que, há cinco anos, também tomou dinheiro emprestado junto
aos Requeridos, tendo a Autora emprestado cheques para que ele oferecesse em
garantia.
Por tais afirmativas, se infere que há anos (algo em torno de cinco) o Sr.
___________ vem efetuando pagamentos por conta do empréstimo que tomou, no valor
de R$ _______.
O saldo devedor foi renegociado, em cinqüenta (50) parcelas de ___________ reais
(R$ ______) cada uma (fls. ___), representadas por cinqüenta (50) notas
promissórias, que vão sendo resgatadas conforme são feitos os pagamentos.
Se considerado o valor inicial de R$ _______, o prazo de 50 meses, e a parcela
de R$ ______, pode-se chegar a conclusão de que incidem juros de 5,607973% (cfe.
planilha anexa).
Ora, se foram feitos pagamentos, o valor da "renegociação" deve ser menor de R$
_______, o que eleva a taxa de juros.
A título ilustrativo, supondo-se que o saldo fosse de R$ ______, tem-se que, nas
mesmas condições de prazo e valor de parcela, a taxa de juros seria 7,276181%.
A testemunha refere que fez uma proposta de pagamento ao Sr. ___________, sem se
preocupar com a taxa de juros, e ele aceitou (fls. ___).
Se houvesse calculado os juros, com certeza veria que o débito já está pago,
assim como o débito da Autora.
Em suma, tem-se que o Sr. ___________ não dispõe mais de ação contra a Autora
para reaver valores em virtude do cheque objeto da presente ação e da ação de
cobrança movida no JEC, em razão do escoamento do prazo prescricional previsto
no art. 61 da LC.
Além disso, há confissão no sentido de que houve pagamento, por conta da dívida,
no valor de R$ ______, além de prova que indica a prática de agiotagem.
Isto posto, requer o prosseguimento do feito, reiterando os pedidos da inicial.
N. T.
P. E. D.
___________, ___ de ___________ de 20__.
p.p. ___________
OAB/