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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Civil e processo civil Separação judicial litigiosa por relação homossexual

Petição - Civil e processo civil - Separação judicial litigiosa por relação homossexual


 Total de: 15.244 modelos.

 

SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA - RELAÇÃO HOMOSSEXUAL

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ____ª Vara de Família da Comarca de _________ - UF

Objeto: Separação Judicial Litigiosa

____________, brasileira, casada, residente em _________, inscrita no CIC-MF sob nº _________, portadora de Cédula de Identidade nº ____________-SSP-UF, expedida em ____ de _________ de _____, residente e domiciliada na Rua _________, nº ____, Bairro _________, vem, mui respeitosamente perante Vossa Excelência, por sua procuradora que esta subscreve (ut instrumento procuratório em anexo, Doc. 01), a qual recebe intimações na Rua _________, nº ____, Sala ____, Bairro _________, em ____________ - UF, propor

Ação de Separação Judicial Litigiosa contra seu marido ____________, brasileiro, casado, aviador, inscrito no CIC-MF sob nº _________, e portador de Cédula de Identidade nº ____________ - SSP-UF, expedida em ____ de _________ de _____, residente e domiciliado no mesmo endereço da requerente, nos termos do caput do artigo 5º da Lei 6.515/77, conforme passam a expor:

1.- Os requerentes são casados entre si desde ____ de _________ de _____ - Certidão de Casamento anexo, Doc. 02, pelo regime da ____________

2.- Dessa união resultou um filho, nascido em ____ de _________ de _____, atualmente com ____ anos - Certidão de nascimento, Doc. 3.

3.- De há muito tempo enfrentam problemas sérios que têm impedido a continuidade do relacionamento conjugal em virtude de que o requerido vem apresentando conduta desonrosa consubstanciada em envolvimentos homossexuais, fato que restará provado por meio de prova testemunhal e também pela fotografias e cartas amorosas que ora são anexadas aos autos, acompanhadas dos respectivos negativos, Docs. 04 e 05.

4.- Em procedendo da forma apontada o requerido viola os deveres de fidelidade e respeito para com a autora, maculando o relacionamento de ambos de forma irreversível e gerando a insuportabilidade da vida em comum, razão pela qual a autora deseja dele se separar, providência que ele se nega a aceitar.

5.- Não existem bens imóveis a partilhar.

6.- A guarda e responsabilidade do filho deverá ficar com a separanda, haja vista que o pai não tem condições morais de educar a filha no ambiente e com as amizades que passou a cultivar.

7. - A título de pensão alimentícia para o filho, deverá ser fixado um valor correspondente a 30% (trinta por cento) dos rendimentos do requerido, descontável diretamente em folha de pagamento desse junto à empresa ____________, localizada na Rua _________ nº ____, Bairro _________, nesta Cidade e depositada mensalmente na conta corrente da separanda, conta nº ________ junto ao Banco _________, agência ____________, desta Cidade.

8.- Ficará a cargo do pai as despesas com plano de saúde, despesas médicas, farmacêuticas e laboratoriais, relativamente ao filho.

9.- À separanda cabem os gastos com educação e moradia do filho.

10.- O pai poderá visitar o filho no 1º e 3º fim de semana do mês, podendo levá-lo para passear, desde que acompanhada por alguém designado pela autora. Apanha-lo-á no endereço da separanda, às 08h do sábado, trazendo-o de volta até às 18h do mesmo dia, de igual sorte, no domingo.

A criança não poderá pernoitar fora da casa do lar materno.

11.- A separanda possui rendimentos próprios, razão pela qual dispensa a prestação de alimentos para si.

12.- A separanda voltará a usar o nome de solteira, qual seja ____________

13.- O requerido deverá se afastar do lar conjugal devendo levar consigo os seus pertences de uso pessoal.

Isso posto, requerem seja:

a) a presente ação distribuída, recebida e autuada, nos termos pedidos;

b) o réu citado para contestar, querendo, os termos da presente ação sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos articulados e, após, seja designado dia e hora para a audiência de instrução e julgamento, devendo as Partes serem intimadas;

c) seja intimado o douto presentante do Ministério Público;

d) ao final julgada procedente, decretando-se a separação judicial nos termos pleiteados, pondo termo aos deveres de coabitação, fidelidade recíproca e ao regime matrimonial de bens e condenando-se o requerido ao pagamentos das custas e honorários advocatícios e demais despesas processuais;

e) expedida, após o trânsito em julgado da sentença, o competente mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, desta Comarca, para que proceda ao registro da sentença no livro competente;

f) oficiada à empresa _________ situada na Rua _________ nº ____, Bairro ____________, nesta Cidade, para que proceda, mensalmente, o desconto em folha de pagamento do réu e o conseqüente depósito da quantia de R$ ______ (____________), na conta corrente nº _______, agência ____________ do Banco _________, em nome da separanda ____________, relativamente à pensão alimentícia fixada ao filho do casal.

g) seja concedido o benefício da assistência judiciária gratuita, tendo em vista que o gastos com as despesas processuais virão em prejuízo do sustento do filho e da separanda;

Valor da causa: R$ ______

Nesses termos,

Pede juntada e aguarda deferimento.

____________, ___ de __________ de 20__.

____________
Separanda

____________
Advogado

OAB/ nº _____

ROL DE DOCUMENTOS

DOC. 01 - PROCURAÇÃO

DOC. 02 - CERTIDÃO DE CASAMENTO

DOC. 03 - CERTIDÃO DE NASCIMENTO

DOC. 04 - FOTOS E NEGATIVOS

DOC. 05 - CARTAS AMOROSAS


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