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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Civil e processo civil Pedido de substituição, em curatela, em face de óbito de antigo curador

Petição - Civil e processo civil - Pedido de substituição, em curatela, em face de óbito de antigo curador


 Total de: 15.244 modelos.

 
Pedido de substituição, em curatela, em face de óbito de antigo curador.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....

Distribuição por dependência
Autos nº .....

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA

em face de

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

A requerida encontra-se interditada, cuja sentença fora proferida por esse juízo em ....... de .......

A decisão nomeou como curadora da Requerida a Sra. ..........., Sua genitora.

Ocorre, que lamentavelmente a Srª ..... em data de ...../...../...... veio a falecer, conforme certidão de óbito em anexo.

Para tanto, há necessidade de ser substituída a curadora, indicando neste ato o requerente, irmão da requerida e única pessoa que reside com a mesma, conforme comprovante de endereço em anexo.

A requerida aufere uma pensão junto ao .........., conforme documentos em anexo.

Ocorre que com o óbito da curadora, a pensão que percebe a requerida, poderá ser cancelada, motivo que emerge uma decisão célere que nomeie rapidamente um substituto, sob pena de ser a interditada prejudicada pelo cancelamento de sua renda.

DO DIREITO

DO CABIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA

Atualmente não mais se pode afastar o caráter imprescindível da efetividade do processo, ou seja, o fato de que o direito à "adequada tutela jurisdicional" consiste, ultima "ratio", no direito de receber uma prestação jurisdicional que realmente proteja o interesse em questão.

Tal orientação visa resguardar a efetiva transposição dos acontecimento do mundo do direito para o mundo fático, de modo a garantir a eficácia das decisões judiciais.

Humberto Theodoro Junior, em brilhante artigo publicado na edição de agosto de 1997, da revista dos tribunais, nº 742, págs., 44 e 45, ao discorrer sobre o instituto da tutela antecipada, elucida:

"(...) não se trata de simples faculdade ou de mero poder discricionário do juiz, mas um direito subjetivo processual que, dentro dos pressupostos rigidamente traçados pela lei, a parte têm o poder de exigir da justiça, com parcela da tutela jurisdicional a que o Estado se obrigou.

Como novo expediente, o juiz antes de completar a instrução e o debate da causa, antecipa uma decisão de mérito, dando provisório atendimento ao pedido no todo ou em parte. Diz-se, na espécie, que a antecipação de tutela porque o juiz se adiante para, antes do momento reservado ao normal julgamento do mérito, conceder à parte um provimento que, de ordinário, somente deveria correr depois de exaurida a apreciação de toda a controvérsia e prolatar a sentença definitiva.
Justifica-se a antecipação da tutela pelo princípio da necessidade, a partir da constatação de que sem ela a espera pela sentença de mérito importaria a denegação de justiça, já que a efetividade da prestação jurisdicional restaria gravemente comprometida. Reconhece-se assim, a existência de casos em que a tutela somente servirá ao demandante se deferida de imediato."

Cumpre, comprovar na presente a existência dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, quais sejam:

- A verossimilhança do alegado encontra-se evidente no presente pedido, vez que os comprovantes de rendimento da requerida denotam a forma de percepção de sua renda.

Nesse sentido têm os Tribunais prolatados os seguintes julgados:

"Só a existência de prova inequívoca, que convença da verossimilhança das alegações do autor, é que autoriza o provimento antecipatório da tutela jurisdicional em processo de conhecimento". (RJTJERGS 179/251)

- O receio de dano irreparável é evidente vez que a interditada depende única e exclusivamente da pensão para suprir seu próprio sustento, sendo que a ausência de um curador substituto, impossibilitará o recebimento da pensão, ocasionando grandes dificuldades financeiras para a requerida e até falta de recursos para custear as necessidades básicas.

Assim, respaldado pelos fundamentos fáticos e jurídicos supra, há de ser deferida a presente substituição de curatela em caráter antecipatório, para que posteriormente, seja definitivamente confirmada em sentença.

DOS PEDIDOS

Isto posto, requer-se a Vossa Excelência:

I. Com base nos motivos mencionados, seja concedida a tutela antecipada, substituindo provisoriamente o curador de ............., seu irmão ........, sendo posteriormente confirmada a substituição da curatela em favor do autor em sentença;

II. A oitiva do douto Representante do Ministério Público;

III. Seja ordenado que se promova a inscrição da r. Sentença no registro de pessoas naturais competente (artigos 92 e 93 da Lei 6.015/73), e sua regular publicação, nos termos do estatuído no artigo 1184 do Código de Processo Civil.

IV. A produção de todos os meios de provas, em direito admitidas, inclusive a testemunhal cujo rol será apresentado oportunamente.

V. A concessão da Justiça Gratuita, nos moldes da Lei 1060/50, haja visto que o autor não têm condições de arcar com as custas processuais, conforme comprovante de renda em anexo.

Dá-se à causa o valor de R$ .....

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]


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