Ação declaratória de ausência de cônjuge varão.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
AÇÃO DECLARATÓRIA DE AUSÊNCIA
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado em lugar
incerto e não sabido, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
Que a autora está casada com o réu desde .... de .... de ...., portanto,
anteriormente ao advento da Lei nº 6.515/77, tendo o enlace se realizado na
Cidade de ...., Comarca de ...., não precedido de qualquer pacto, conforme faz
prova a inclusa certidão, (doc. nº ....).
Que da união conjugal nasceram os seguintes filhos, cujos documentos seguem
anexos, (docs e .... a .... ):
a) ...., (qualificação);
b) ...., (qualificação);
c) ...., (qualificação);
d) ...., (qualificação).
Que o réu, após algum tempo de casado, passou a ser dependente da bebida
alcoólica, tendo inclusive sido internado em nosocômio para tratamento
especializado, (doc. nº ....), no período de .... de .... de ...., obtendo alta
em .... de .... de ....
Que o réu, após obter alta do nosocômio, em data .... de .... de ...., retornou
ao seio de sua família, porém depois de uma semana, sem motivo e nada dizer,
saiu de casa, não mais retornando até a presente data, ou seja, há quase ....
anos, não deixando procurador ou mandatário que o representasse.
Que a autora, depois de uma semana, notando que o marido não retornava para
casa, entrou em contato com parentes de ambas as partes com a finalidade de
obter alguma informação, porém seu exaustivo trabalho fora em vão.
Que a autora, ainda na esperança de encontrar o seu marido, em data de .... de
.... próximo passado, dirigiu-se novamente até a Cidade de ...., onde se
casaram, e residem vários familiares, os mesmos informaram que nunca mais
obtiveram notícias do réu.
Que à data do desaparecimento do réu, o casal não possuiu bens, a não ser os de
uso doméstico, porém há a expectativa de aquisição de direitos hereditários, não
deixando, entretanto, o réu dívidas que eram do conhecimento da autora.
DO DIREITO
A presente ação encontra fulcro no artigo 1.159 do Código de Processo Civil.
DOS PEDIDOS
Ante ao exposto, a autora respeitosamente requer a Vossa Excelência se digne
determinar a citação editalícia do réu, bem como de terceiros interessados e não
sabidos, para, querendo, dentro do prazo legal, contestarem a presente ação,
acompanharem em todos os seus termos legais até o final julgamento, em cuja r.
Sentença haverá de declarar a Ausência "AD INTERDISTA" do réu, adotando-se ainda
as seguintes providências:
a) Publicação dos editais de estilo;
b) Expedição de um mandato para o Senhor Oficial do Registro Civil da Cidade de
.... para que se proceda à margem do registro do casamento do requerido as
averbações nos termos do artigo 94 da Lei 6.015/73;
c) Nomeação da autora como sua legítima curadora para todos os efeitos legais,
conforme nos prescreve o artigo 25 do Código Civil pátrio.
Protesta a autora provar o alegado por todos os meios de prova admitidos no
Direito, juntada de novos documentos e inquirição de testemunhas, cujo rol será
apresentado na oportunidade.
Requer mais, em não sendo contestada a ação, que seja nomeado um curador
especial ao requerido, nos termos do artigo 9º do Código de Processo Civil,
dando-se ainda vistas ao Douto Representante do Ministério Público.
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]