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Petição - Civil e processo civil - Pedido de juntada de execução de alimentos


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PEDIDO DE JUNTADA - TRANSAÇÃO - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA M.M. ___ª VARA DE FAMÍLIA.

COMARCA DE ____________ - UF.

Processos nº ____________ e ____________

____________, qualificado nos autos dos processos nº ___________ e ____________, AÇÕES DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS que move contra ____________, vem respeitosamente a presença de V. Exª. dizer e requerer conforme segue:

1. As partes chegaram a um acordo, nos termos do instrumento de transação anexo.

2. A mãe do Exeqüente e o Executado eram titulares de direito real relativo à promessa de compra e venda de um terreno urbano (cópia do contrato anexa).

3. Na ocasião em que ambos romperam seu relacionamento - união estável - promoveram a partilha desse bem, tendo cabido a cada um deles cinqüenta por cento (50%) sobre tal direito real.

4. A mãe do Exeqüente já cedeu a terceiros os cinqüenta por cento de que era titular, conforme se comprova com o instrumento de tal negócio, pelo valor de ____________ (R$ ______).

5. O preço da aquisição do terreno junto a Empresa ____________ Ltda. já foi integralmente pago, existindo somente a necessidade de ser formalizada a compra e venda por meio da outorga da "escritura definitiva".

6. Os cinqüenta por cento de titularidade do Executado sobre o referido direito encontram-se penhorados para segurar o juízo no processo nº ____________.

7. Sendo o único bem de propriedade do Executado, tendo esse afirmado não possuir condições financeiras para pagar o débito em espécie, ofereceu esse direito em pagamento das prestações vencidas, ficando a quantia que sobejar para pagamento de prestações vincendas.

8. Os valores da dívida foram atualizados até a data da assinatura do instrumento de transação (planilhas em anexo), tendo o débito atingido o montante de ____________ (R$ ______).

9. As partes avaliaram a quota do Executado em ____________ (R$ _____), que foi o valor pelo qual a mãe do Exeqüente vendeu sua quota aos terceiros.

10. Assim, existe um saldo de ____________ (R$ _______) que sobeja, o qual será empregado para o pagamento antecipado de prestações vincendas.

11. Importante informar que essa quantia poderá, em futuro próximo, tornar-se líquida, pela possível venda da segunda metade do imóvel aos terceiros que adquiriram a metade de propriedade da mãe do Exeqüente.

12. Homologado o acordo por V. Exª., as partes providenciarão o instrumento público necessário para a transferência da propriedade sobre o imóvel.

Isto Posto, requer:

a) Depreque-se a comarca de ___________, UF, para que seja revogada a ordem de prisão do Executado;

b) Dê-se vista ao MP;

c) Seja o acordo homologado;

d) Fiquem os processos suspensos até que o Executado cumpra com a obrigação de fazer relativa a outorga de instrumento público.

N. Termos,

P. E. Deferimento.

____________, __ de ____________ de 20__.

p.p. ____________

OAB/__ nº ______


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