PEDIDO DE JUNTADA - TRANSAÇÃO - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA M.M. ___ª VARA DE FAMÍLIA.
COMARCA DE ____________ - UF.
Processos nº ____________ e ____________
____________, qualificado nos autos dos processos nº ___________ e
____________, AÇÕES DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS que move contra ____________, vem
respeitosamente a presença de V. Exª. dizer e requerer conforme segue:
1. As partes chegaram a um acordo, nos termos do instrumento de transação
anexo.
2. A mãe do Exeqüente e o Executado eram titulares de direito real relativo à
promessa de compra e venda de um terreno urbano (cópia do contrato anexa).
3. Na ocasião em que ambos romperam seu relacionamento - união estável -
promoveram a partilha desse bem, tendo cabido a cada um deles cinqüenta por
cento (50%) sobre tal direito real.
4. A mãe do Exeqüente já cedeu a terceiros os cinqüenta por cento de que era
titular, conforme se comprova com o instrumento de tal negócio, pelo valor de
____________ (R$ ______).
5. O preço da aquisição do terreno junto a Empresa ____________ Ltda. já foi
integralmente pago, existindo somente a necessidade de ser formalizada a compra
e venda por meio da outorga da "escritura definitiva".
6. Os cinqüenta por cento de titularidade do Executado sobre o referido
direito encontram-se penhorados para segurar o juízo no processo nº
____________.
7. Sendo o único bem de propriedade do Executado, tendo esse afirmado não
possuir condições financeiras para pagar o débito em espécie, ofereceu esse
direito em pagamento das prestações vencidas, ficando a quantia que sobejar para
pagamento de prestações vincendas.
8. Os valores da dívida foram atualizados até a data da assinatura do
instrumento de transação (planilhas em anexo), tendo o débito atingido o
montante de ____________ (R$ ______).
9. As partes avaliaram a quota do Executado em ____________ (R$ _____), que
foi o valor pelo qual a mãe do Exeqüente vendeu sua quota aos terceiros.
10. Assim, existe um saldo de ____________ (R$ _______) que sobeja, o qual
será empregado para o pagamento antecipado de prestações vincendas.
11. Importante informar que essa quantia poderá, em futuro próximo, tornar-se
líquida, pela possível venda da segunda metade do imóvel aos terceiros que
adquiriram a metade de propriedade da mãe do Exeqüente.
12. Homologado o acordo por V. Exª., as partes providenciarão o instrumento
público necessário para a transferência da propriedade sobre o imóvel.
Isto Posto, requer:
a) Depreque-se a comarca de ___________, UF, para que seja revogada a ordem
de prisão do Executado;
b) Dê-se vista ao MP;
c) Seja o acordo homologado;
d) Fiquem os processos suspensos até que o Executado cumpra com a obrigação
de fazer relativa a outorga de instrumento público.
N. Termos,
P. E. Deferimento.
____________, __ de ____________ de 20__.
p.p. ____________
OAB/__ nº ______