REQUERENTE: ____________, brasileiro, casado, inscrito sob RG ____________ e CPF ____________ residente e domiciliado na cidade de ____________, rua ____________, Caixa Postal _______, .

PROCURADORES: ____________, ____________, brasileiros, casados, advogados, inscritos na OAB sob os nºs _________ e _________, CPF nºs ____________ e ____________, com escritório profissional na cidade de ____________- ___, na Rua ____________, onde recebem as intimações. Fone: ____________ - Fax: ____________

REQUERIDOS: ____________ empresa privada com sede na cidade de ____________ -UF, na Av. _______, Bairro ______, inscrita no CNPJ sob o nº _________, neste ato representada por seu procurador ____________, brasileiro, casado, profissão ____________, inscrito no CPF sob nº _________, o fiador, Sr. ____________, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF sob o nº _________ e ____________, brasileiro, solteiro, empresário, inscrito no CPF sob o nº _________, residentes na cidade de ____________- UF.

DEMANDA: AÇÃO DE DESPEJO PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS APROVADAS PELO PODER PÚBLICO, QUE AUMENTAM A ÁREA CONSTRUÍDA EM, NO MÍNIMO 20% (OU 50%, SE DESTINADO O IMÓVEL A HOTEL OU PENSÃO) .

I - DOS FATOS.

1. ____________, brasileiro, casado, empresário, RG ____________, CPF ____________ nº ____ residente e domiciliado nesta Cidade, na Rua _______, nº ___, vem, mui respeitosamente, por seu advogado e procurador infra- assinado (doc. 1), com fundamento na Lei 8245/91, propor esta ação de despejo, figurando no pólo passivo ____________, e ____________, já qualificados, pelos fatos e razões a seguir expostos.

2. A presente, objetiva a retomada do imóvel locado, situado nesta Cidade na Rua ____________ nº ___, objeto do contrato (doc. 2), porque o Poder Público aprovou o aumento de área construída em mais de 20% do imóvel, sendo incompatível a permanência do Réu para a execução da obra.

3. Autor e requeridos assinaram o contrato de locação tendo por objeto o imóvel acima descrito, pelo valor de R$ ______ mensais (doc. 2); ocorre que em razão das inundações que assolaram a Cidade (fato notório que independe de prova, CPC, art. 334, inciso I), a Municipalidade notificou o locador, ora autor, a aumentar a área construída em 20% (vinte por cento), sob pena de interdição do imóvel (especificar, juntando prova documental). Apesar de advertido por escrito (doc.), o locatário não admite desocupar o prédio, sendo certo que, por sua extensão, o aumento da área construída só pode ser feita estando o imóvel desocupado.

4. Pede-se e espera-se que esse Juízo digne-se decretar a rescisão do contrato (Lei 8245/91, art. 9º, IV, e 47, I), ordenando a desocupação do imóvel, sob pena de despejo, condenado os requeridos, ainda, a pagar despesas, custas e verba honorária.

II - DO PEDIDO.

Isso posto, com base nos fatos e fundamentos expendidos, requer a Vossa Excelência:

A) Requer-se a expedição do competente mandado de citação dos requeridos, para responder, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 297), sob pena de confissão (CPC, arts. 319 e 285), devendo a ordem ser expedida pelo correio, por carta registrada, indicando no envelope o nome e endereço dos requeridos, contendo a cópia que esta acompanha e o despacho do M.M. Juiz de Direito, com os endereços do Juízo e do Cartório (Lei 8710/93, que alterou o artigo 222 e ss. do CPC), devendo o processo tramitar durante as férias e não se suspender durante elas (Lei 8245/91, art. 58, I), cientificados, pela mesma via, eventuais ocupantes (idem, art. 59, parágrafo 2º).

OBS: O advogado pode preferir que a citação seja feita pelo Oficial de Justiça. Neste caso, redija o requerimento desta maneira. (Lei 8710/93, que alterou o artigo 222, "f" do CPC):

Requer-se a expedição do competente mandado de citação dos requeridos para responder, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 297), sob pena de serem tidos por verdadeiros os fatos alegados na inicial (CPC, art. 319 e 285); que a ordem seja expedida em breve relatório eis que se juntam cópias (CPC, parágrafo único do art. 225), facultando-se ao Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência do proceder nos dias e horários de exceção (CPC, art. 172, § 2º, com redação determinada pela Lei 8952/94), devendo o processo tramitar durante as férias e não se suspender durante elas (Lei 8245/91, art. 58, I). Requer-se também a cientificação de eventuais ocupantes do imóvel (idem, art. 59, parágrafo 2º).

B) Protesta-se pela produção de prova documental, testemunhal, pericial e inspeção judicial e de todos os meios probantes em direito admitidos, desde que moralmente legítimos (CPC, art. 332) e obtidos de forma lícita (CF, art. 5º, LVI), especialmente depoimento pessoal do representante legal da empresa requerida, sob pena de confissão se não comparecer, ou, comparecendo, se negar a depor (CPC, art. 343, §§ 1º e 2º).

C) Requer-se, ainda, a produção das provas supra mencionadas.

ATRIBUI-SE À CAUSA, O VALOR DE R$ ______ (doze meses de aluguel)

Termos em que

P. Deferimento

____________, ___ de __________ de 20__.

p.p. ____________

OAB-RS/