Defesa prévia em resposta à intimação judicial para restituição de autos.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
DEFESA
à ação de restituição de autos, proposta por ....., pelos motivos de fato e de
direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
O ora requerente foi regularmente intimado via mandado judicial para restituir,
em ...... horas, os autos nº ......., de Execução de Título Extrajudicial,
promovida por ...... conta a ........., os quais supostamente foram retirados do
Cartório dessa r. Vara pelo ora requerente.
A restituição dos referidos autos pelo ora requerente é impossível, por uma só
razão, qual seja, por não ter sido o mesmo a pessoa que retirou do Cartório os
autos de processo em questão.
O ora requerente, em ...../...../....., por volta das ............ min, foi a
vitima de assalto praticado por dois elementos quando trafegava pela rua
........, nesta cidade, que levaram, na ocasião, todos os seus documentos
pessoais (Cédula de identidade; CPF; Título de eleitor; Reservista; Atestado A.
Criminais) e ainda talonários de cheque e cartões de créditos e bancários.
O assalto de que foi vitima o ora requerente foi registrado, na ocasião, na
Delegacia de Policia de Furtos e Roubos desta cidade, conforme Boletim de
Ocorrência nº ......, em anexo.
Observa-se, que dente os documentos subtraídos do ora requerente, estava a sua
cédula de identidade, cujo documento, certamente, foi utilizado por pessoa
estranha ao ora requerente para retirar os autos do Cartório dessa r. Vara, com
o objetivo único de abandonar dito documento no Cartório e induzir a culpa a
pessoa diversa aquela que realmente cometeu o ato.
Permite-se obtemperar a Vossa Excelência o fato de que a fotografia que está na
cédula de identidade deixada no Cartório desta r. Vara, não corresponde a pessoa
do ora requerente. A foto foi implantada em substituição a do ora requerente,
com objetivo claro de não levantar suspeita no momento da retirada dos autos do
Cartório pelo delinqüente que estava portando o dito documento do ora
requerente.
E mais, o ora requerente pelo fato da subtração dos documentos pessoais, talões
de cheques e cartões de créditos, por marginais, vêm sofrendo constante
dissabores junto à bancos e outros estabelecimentos comerciais, tais como
abertura de conta bancária em seu nome, desconto de cheques em seu nome, compras
realizadas em seu nome, etc. Em todas as ocasiões teve, como a presente, que
explicar o corrido e tudo foi solucionado, acabando por ser cancelada a conta
bancária aberta indevidamente em seu nome, bem como a desconsideração da compra
realizada inadvertidamente em seu nome, os cheques também foram desconsiderados
pelos bancos.
O ora requerente é pessoa de bem, com endereço fixo nesta cidade, não possuindo
qualquer vinculo ou ligação com as partes litigantes nos autos, sendo-lhe
totalmente indiferente os fatos debatidos nos autos, na medida em que não lhe
atinge em nenhuma hipótese o resultado da presente ação, não tendo, o mínimo que
seja, interesse nos autos, não, havendo, por isso, qualquer justificativa para
retirasse os autos do Cartório e não os devolvesse.
DOS PEDIDOS
ANTE O EXPOSTO, requer-se a Vossa Excelência o que segue:
a) - o deferimento dos benefícios da Justiça gratuita ao ora requerente, com
base na Lei n. 1.060/50, com as alterações dadas pela Lei 7.510/86, para o que
junta sua declaração de pobreza;
b) - se necessário, ora requerente pretende para provar o alegado a produção de
todos as provas admitidas em direito, especialmente, documental, pericial e
testemunhal, cujo rol segue anexo;
c) - finalmente, espera o ora requerente que seja afastada da sua pessoa
qualquer hipótese de que tenha retirado do Cartório dessa r. Vara os autos
referidos, por autêntica medida de Justiça!
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]