Pedido de julgamento antecipado da lide ante a presença de fatos incontroversos.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência, em atendimento ao r. Despacho
publicado no Diário da Justiça do dia ...../...../......, pronunciar-se sobre o
que segue.
1. Pontos controvertidos.
Entende o requerente que não existe mais ponto controvertido no processo. A
formalidade exigida pelo Estatuto do ...... para a doação contestada é a
realização de Assembléia Geral.
Em sua defesa, a requerida sequer fez referência a esta solenidade, o que revela
a inexistência da Assembléia. Sendo assim, o fundamento do pedido de nulidade é
claro, sendo FATO INCONTROVERSO. Isto permite o julgamento antecipado do lide,
pela sua total procedência, o que desde logo se requer (art. 334, II e III e
art. 330, I do CPC).
2. Provas.
No entanto, caso este D. Juízo assim não entenda, requer, como meios
probatórios, o depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas.
3. Acordo.
Ressalta ainda que não se opõe à realização de diligências para a possível
celebração de acordo (art. 331 do CPC).
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]