PEDIDO DE CONVERSÃO DE UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO
Exmo. Sr. Oficial do Registro Civil da Comarca de _________ - UF
Objeto: Conversão de união estável em casamento.
____________, brasileira, solteira, advogada inscrita na OAB-UF sob nº
____________, portadora de CIC-MF nº _________, estabelecida profissionalmente
na Rua ____________, nº ____, ap. ____, Bairro _________, nesta cidade, onde
recebe intimações, em causa própria e representando o convivente, ____________,
brasileiro, divorciado, inscrito no CIC-MF sob nº _________ e portador de Cédula
de Identidade nº ____________- SSP-UF, expedia em ____ de _________ de _____,
ambos residente na Rua ____________, nº ____, ap. ____, Bairro ____________,
nesta cidade, (procuração anexa, Doc. 01), pelos fatos e fundamentos vem, mui
respeitosamente, perante Vossa Excelência requerer o processamento da
CONVERSÃO DA UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO nos termos do artigo 8º da Lei 9.278,
de 10 de maio de 1996, conforme passam a expor:
1.- Os requerentes vivem em união estável, duradoura, pública e notória desde
______ de ____________ de ____________, residindo juntos no endereço
susorreferido.
2.- Os convivente possuem 02 (dois) filhos conforme fazem prova as Certidões
de Nascimento, Docs. 02 e 03.
3.- Na condição de convivente e amparados nos ditames do artigo 1º da Lei nº
9.278, de 10 de maio de 1996 e § 3º do artigo 226 da Constituição Federal,
desejam, de comum acordo, converter tal união de fato em casamento,
regularizando-se tal situação sob a ótica legal.
4.- A fim de cumprir o disposto no artigo 1.536 do Código Civil, declaram
que:
a) Ele, contraente, é divorciado, tem ____ anos de idade, nascido na cidade
de ____________ em ____ de _________ de _____, filho de ____________ e de
____________
b) Ela, contraente, é solteira, tem ____ anos de idade, é nascida na cidade
de ____________, em ____ de _________ de _____, sendo filha de ____________ e de
____________
Em face do exposto, requerem:
a) se digne Vossa Senhoria determinar a tomada de providências tendentes à
realização do casamento civil dos suplicantes, mediante a apresentação dos
documentos exigidos pelo artigo 1.525 do Código Civil;
b) seja declarada a inexistência de inexistência de impedimentos à realização
de tal casamento, expedindo-se os proclamas de casamento, com a observância de
todas as formalidades legais;
c) optam desde logo pelo regime da comunhão parcial de bens.
Nesses termos,
Pedem deferimento.
____________, ____ de ____________ de 20__.
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Assinatura do contraente
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Assinatura da contraente