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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Civil e processo civil Notificação judicial para exercício

Petição - Civil e processo civil - Notificação judicial para exercício


 Total de: 15.244 modelos.

 

NOTIFICAÇÃO JUDICIAL PARA EXERCÍCIO - DIREITO DE PREFERÊNCIA

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL

COMARCA DE _________ - UF

REQUERENTE: ____________, brasileiro, casado, inscrito sob RG ____________ e CPF ____________ residente e domiciliado na cidade de ____________, rua ____________, Caixa Postal _______, .

PROCURADORES: ____________, ____________, brasileiros, casados, advogados, inscritos na OAB sob os nºs _________ e _________, CPF nºs ____________ e ____________, com escritório profissional na cidade de ____________- UF, na Rua ____________, onde recebem as intimações. Fone: ____________ - Fax: ____________

REQUERIDO: ____________, brasileiro, casado, profissão ____________, inscrito no CPF sob nº ____________, RG ____________, residente e domiciliado na Rua ____________, nesta cidade.

DEMANDA: NOTIFICAÇÃO JUDICIAL AO INQUILINO DEMONSTRANDO A INTENÇÃO DO LOCADOR DE ALIENAR (PROMOVER A VENDA , CEDER) O IMÓVEL LOCADO - fulcro nos art. 27 da Lei 8245/91.

I - DOS FATOS.

1. ____________, brasileiro, casado, comerciante, RG nº ____________, CPF nº _________, residente e domiciliado nesta Cidade, na Rua ____________ nº ____, vem, mui respeitosamente, por seu advogado infra assinado(doc. 1), com fundamento na Lei 8245/91, requerer a notificação do locatário ____________ já qualificado, pelos fatos e razões a seguir expostos.

2. O Objeto desta ação é prevenir responsabilidade, prover à conservação e ressalva de direitos do Requerente, manifestando sua clara intenção de vender (prometer à venda ) o imóvel locado ao Requerido por R$ ______ mensais, situado nesta Cidade, na Rua ____________ nº ____.

3. O Requerente loca o imóvel, supra referido ao Requerido, objeto de contrato de locação (doc. ) e pretende aliená-lo (prometer à venda, dá-lo em pagamento), pelo preço de R$ ______ pagáveis desta forma (especificar), sendo certo que a propriedade não está gravada por nenhum tipo de ônus (ou pesa, gravando o imóvel, uma hipoteca, doc.). A documentação do imóvel (certidão vintenária, título de aquisição, certidões negativas de imposto, certidões pessoais) encontram-se no escritório do locador, situado nesta Cidade, na Rua _________ nº ____, podendo ser examinada das _____ às _____ horas, inclusive, com exceção dos sábados e domingos (parágrafo único do art. 27 da Lei 8.245/91.).

4. Pede-se e espera-se que V. Exª se digne ordenar a expedição de notificação para que o Requerido se manifeste a respeito do seu direito de preferência para adquirir o imóvel, apontando de maneira inequívoca sua aceitação integral à proposta, no prazo de trinta (30) dias (Lei 8.245/91).

II - DO PEDIDO.

Isso posto, com base nos fatos e fundamentos expendidos, requer a Vossa Excelência:

a)- Requer-se a expedição do competente mandado de notificação dos Requeridos, devendo a ordem ser expedida pelo correio, por carta registrada, indicando no envelope o nome e endereço destes, contendo a cópia que esta acompanha e o despacho do M.M. Juiz de Direito, com os endereços do Juízo e do Cartório (CPC, artigo 222 e ss), devendo o processo tramitar durante as férias e não se suspender durante elas (Lei 8245/91, art. 58, I).

b) O advogado pode preferir que a citação seja feita pelo Oficial de Justiça. Neste caso, redija o requerimento desta maneira. (CPC, art. 222, "f"):

Requer-se a expedição do competente mandado de notificação dos Requeridos, que a ordem seja expedida em breve relatório eis que se juntam cópias (CPC, parágrafo único, do art. 225), facultando-se ao Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência do proceder nos dias e horários de exceção (CPC, art. 172, § 2º), devendo o processo tramitar durante as férias e não se suspender durante elas (Lei 8245/91, art. 58, I).

c) Requer-se, finalmente, que feita a intimação, pagas as custas, decorridas quarenta e oito (48) horas devem os autos ser entregues ao Requerente, independentemente de traslado.

ATRIBUI-SE À NOTIFICAÇÃO, PARA FINS FISCAIS O VALOR DE R$ ______

Termos em que

P. Deferimento

____________, ___ de __________ de 20__.

p.p. ____________

OAB/


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