NOTIFICAÇÃO JUDICIAL PARA EXERCÍCIO - DIREITO DE PREFERÊNCIA
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL
COMARCA DE _________ - UF
REQUERENTE: ____________, brasileiro, casado, inscrito sob RG ____________ e
CPF ____________ residente e domiciliado na cidade de ____________, rua
____________, Caixa Postal _______, .
PROCURADORES: ____________, ____________, brasileiros, casados, advogados,
inscritos na OAB sob os nºs _________ e _________, CPF nºs ____________ e
____________, com escritório profissional na cidade de ____________- UF, na Rua
____________, onde recebem as intimações. Fone: ____________ - Fax: ____________
REQUERIDO: ____________, brasileiro, casado, profissão ____________, inscrito
no CPF sob nº ____________, RG ____________, residente e domiciliado na Rua
____________, nesta cidade.
DEMANDA: NOTIFICAÇÃO JUDICIAL AO INQUILINO DEMONSTRANDO A INTENÇÃO DO LOCADOR
DE ALIENAR (PROMOVER A VENDA , CEDER) O IMÓVEL LOCADO - fulcro nos art. 27 da
Lei 8245/91.
I - DOS FATOS.
1. ____________, brasileiro, casado, comerciante, RG nº ____________, CPF nº
_________, residente e domiciliado nesta Cidade, na Rua ____________ nº ____,
vem, mui respeitosamente, por seu advogado infra assinado(doc. 1), com
fundamento na Lei 8245/91, requerer a notificação do locatário ____________ já
qualificado, pelos fatos e razões a seguir expostos.
2. O Objeto desta ação é prevenir responsabilidade, prover à conservação e
ressalva de direitos do Requerente, manifestando sua clara intenção de vender
(prometer à venda ) o imóvel locado ao Requerido por R$ ______ mensais, situado
nesta Cidade, na Rua ____________ nº ____.
3. O Requerente loca o imóvel, supra referido ao Requerido, objeto de
contrato de locação (doc. ) e pretende aliená-lo (prometer à venda, dá-lo em
pagamento), pelo preço de R$ ______ pagáveis desta forma (especificar), sendo
certo que a propriedade não está gravada por nenhum tipo de ônus (ou pesa,
gravando o imóvel, uma hipoteca, doc.). A documentação do imóvel (certidão
vintenária, título de aquisição, certidões negativas de imposto, certidões
pessoais) encontram-se no escritório do locador, situado nesta Cidade, na Rua
_________ nº ____, podendo ser examinada das _____ às _____ horas, inclusive,
com exceção dos sábados e domingos (parágrafo único do art. 27 da Lei
8.245/91.).
4. Pede-se e espera-se que V. Exª se digne ordenar a expedição de notificação
para que o Requerido se manifeste a respeito do seu direito de preferência para
adquirir o imóvel, apontando de maneira inequívoca sua aceitação integral à
proposta, no prazo de trinta (30) dias (Lei 8.245/91).
II - DO PEDIDO.
Isso posto, com base nos fatos e fundamentos expendidos, requer a Vossa
Excelência:
a)- Requer-se a expedição do competente mandado de notificação dos
Requeridos, devendo a ordem ser expedida pelo correio, por carta registrada,
indicando no envelope o nome e endereço destes, contendo a cópia que esta
acompanha e o despacho do M.M. Juiz de Direito, com os endereços do Juízo e do
Cartório (CPC, artigo 222 e ss), devendo o processo tramitar durante as férias e
não se suspender durante elas (Lei 8245/91, art. 58, I).
b) O advogado pode preferir que a citação seja feita pelo Oficial de Justiça.
Neste caso, redija o requerimento desta maneira. (CPC, art. 222, "f"):
Requer-se a expedição do competente mandado de notificação dos Requeridos,
que a ordem seja expedida em breve relatório eis que se juntam cópias (CPC,
parágrafo único, do art. 225), facultando-se ao Sr. Oficial de Justiça
encarregado da diligência do proceder nos dias e horários de exceção (CPC, art.
172, § 2º), devendo o processo tramitar durante as férias e não se suspender
durante elas (Lei 8245/91, art. 58, I).
c) Requer-se, finalmente, que feita a intimação, pagas as custas, decorridas
quarenta e oito (48) horas devem os autos ser entregues ao Requerente,
independentemente de traslado.
ATRIBUI-SE À NOTIFICAÇÃO, PARA FINS FISCAIS O VALOR DE R$ ______
Termos em que
P. Deferimento
____________, ___ de __________ de 20__.
p.p. ____________
OAB/