Interposição de arresto em face de o devedor possuir um único bem desembaraçado.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
O requerente é credor do requerido da importância de R$ ...., representada pela
nota promissória inclusa, revestida de todas as formalidades legais e cujo
vencimento se dará no dia .....
O mencionado devedor, segundo é público e notório na cidade, está para
transferir residência para a cidade de ...., onde, ao que consta, irá trabalhar
na Empresa de ônibus ....
Está, por isso, dispondo de todos os seus bens, já tendo alienado uma casa
residencial de sua propriedade (doc. em anexo), só dispondo, agora, de um
caminhão marca .... que, conforme declaração inclusa firmada pelo Sr. ...., já
foi oferecido à venda.
Efetivada que seja a venda deste veículo, o devedor não ficará com quaisquer
outros bens livres e desembaraçados que possam garantir o crédito do requerente.
DO DIREITO
1. DO "FUMUS BONI JURIS"
A razão do pedido encontra-se devidamente justificada através da documentação
inclusa (Nota promissória nº ...., série ....), a qual é proveniente da venda de
um veículo da marca ...., modelo ...., ano ....
2. DO ARRESTO
Como não pode o requerente, ainda, ajuizar o competente processo de execução,
uma vez que a dívida, apesar de líquida e certa, ainda não é exigível, e com o
objetivo de resguardar os seus interesses, uma vez que demonstrado acima que o
requerido pretende frustrar a futura execução, vem requerer a Vossa Excelência o
arresto do caminhão acima descrito, nos termos do art. 813, II, a e b do Código
de Processo Civil, medida que requer em caráter preparatório à propositura do
respectivo processo de execução, caso o devedor não venha a efetuar o pagamento
do título no vencimento, nos termos do art. 806 da Lei Processual Civil.
DOS PEDIDOS
Diante do exposto, requer:
1.Seja-lhe deferida a medida liminarmente, para que o requerido seja citado após
a efetivação da medida.
2. Caso Vossa Excelência entenda necessário, prontifica-se o requerente a
prestar caução real ou fidejussória, ex vi do disposto nos artigos 804 e 816,
tão logo a garantia seja determinada.
3. A condenação do requerido ao pagamento das custas e honorários advocatícios.
4. A produção de todas as provas em direito admitidas.
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]