Interposição de ação cautelar de produção antecipada de provas, em face de obra causadora de danos em imóvel contíguo.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS
em face de
....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com
sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP
....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). .....,
brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do
CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir
aduzidos.
DOS FATOS
O Requerente é o representante legal dos proprietários de .... apartamentos que
constituem o Edifício ...., localizado na Cidade de ...., Estado do ...., na Rua
... nº ...., bairro .... (doc. ....).
Em imóvel contíguo, a empresa Requerida .... está desenvolvendo trabalhos de
ampliação do Shopping Center ...., realizando, nesta fase e através de empresa
de engenharia especialmente contratada, serviços de escavação e concretagem.
Como se vê das inclusas fotografias, a obra a ser realizada é de grande porte,
pois as aludidas escavações atingiram mais de .... metros de profundidade. Não
obstante a cortina de concreto armado construída pela citada empresa para
proteção do Edifício ...., já ocorreram vários danos de grande intensidade e de
valores ainda inteiramente desconhecidos (doc. ....).
Mas, na realidade, esses danos tendem a aumentar com a continuidade da obra,
pois a estrutura do Edifício .... já está inteiramente abalada.
A pedido do Condomínio Requerente foi realizada uma perícia extrajudicial,
executada por dois engenheiros regularmente habilitados, que apresentaram laudo
técnico altamente preocupante (doc. ....).
Outras providências foram requeridas junto ao órgão de fiscalização do Município
de .... e Corpo de Bombeiros (doc. ....).
Apesar dessa situação, a firma incorporadora não demonstrou até agora qualquer
preocupação pelos fatos e nenhuma outra medida foi tomada para se evitar a
continuidade dos danos.
As rachaduras continuam aumentando, o sistema hidráulico está sendo atingido,
calçadas foram inteiramente demolidas.
À primeira vista, todo o prédio - subsolo e seus quatro pavimentos - está
comprometido desconhecendo-se, por parte dos proprietários, a intensidade dos
estragos que ainda irão ocorrer.
As inclusas fotografias, obtidas no princípio do mês de ...., dão mostra da real
situação em que se encontra o edifício.
DO DIREITO
Presentes o "fumus boni iuris", em face dos danos causados ao imóvel e o
periculum in mora, tendo em vista a possibilidade de, quando da ação principal,
não se ter como provar tal fato, ante a mudança das ocorrências, é a presente de
DIREITO do autor.
DOS PEDIDOS
A) Daí a razão do presente pedido: aquilatar-se a intensidade dos danos
ocasionados até agora, para que, no futuro, possam ser avaliados os reais danos,
cuja reparação será exigida através da competente ação indenizatória, bem como,
diante do parecer de um expert, verificar a necessidade da propositura de uma
ação de nunciação de obra nova.
B) Diante do exposto, nos termos dos artigos 846 a seguintes do CPC, requer-se a
realização de perícia, na forma nos artigos 420 e 439 do mesmo diploma, bem como
a citação da empresa construtora, na pessoa de seu representante legal, para,
querendo, acompanhar o exame.
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]