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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Civil e processo civil Falência requerida pelo devedor

Petição - Civil e processo civil - Falência requerida pelo devedor


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FALÊNCIA REQUERIDA PELO DEVEDOR

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FALÊNCIAS DA COMARCA _________

____________, brasileiro, casado, comerciante, CNPJ nº ____________, residente e domiciliado à Rua ____________, ____, CEP ______-___, ____________, ___, por seu procurador ao fim assinado, nos termos do incluso instrumento de mandato (Doc. 01), o qual recebe intimações à Rua ____________, ____, sala ____, bairro ____________, CEP ______-___, ____________, ___, Fone/Fax ____________, vem respeitosamente a presença de V. Exª., ajuizar o presente pedido de AUTO-FALÊNCIA de acordo com os artigos 97, I e 105 da Lei nº 11.101 de 09/02/05, mediante as razões de fato e direito adiante expostas:

O requerente, em razão de dificuldades financeiras dos últimos dois anos recorreu a empréstimos bancários, não obtendo o almejado retorno que viesse a estabilizar suas finanças passou a condição de anadimplente perante seus funcionários, fornecedores e bancos.

A situação dos negócios do requerente não lhe permite satisfazer estas dívidas e outras cujos vencimentos se aproximam, não lhe restando outra alternativa senão o pedido de auto-falência, esclarecendo não ser possível para si o pedido de recuperação judicial.

"Ex Positis", com fulcro no artigo 105 da Lei de Falências, requer:

seja decretada sua falência, obediente o ato decisório às recomendações da lex specialis que regula a quebra;

a juntada dos documentos que acompanham esta petição:

- balanço patrimonial;(art. 105, I, "a" da Lei de Falências)

- demonstração de resultados acumulados;(art. 105, I, "b" da Lei de Falências)

- demonstração do resultado desde o último exercício social ;(art. 105, I, "c" da Lei de Falências)

- relatório do fluxo de caixa;(art. 105, I, "d" da Lei de Falências)

- relação nominal dos credores, indicando endereço, importância, natureza e classificação dos respectivos créditos;(art. 105, II da Lei de Falências)

- relação dos bens e direitos que compõem o ativo, com a respectiva estimativa de valor e documentos comprobatórios de propriedade;(art. 105, III da Lei de Falências)

- prova da condição de empresário, contrato social ou estatuto em vigor ou, se não houver, a indicação de todos os sócios, seus endereços e a relação de seus bens pessoais;(art. 105, IV da Lei de Falências)

- os livros obrigatórios e documentos contábeis que lhe forem exigidos por lei;(art. 105, V da Lei de Falências)

- relação de seus administradores nos últimos 5 (cinco) anos, com os respectivos endereços, suas funções e participação societária;(art. 105, VI da Lei de Falências)

c) a produção de provas em direito admitidas.

Dá-se à causa o valor de _______

Termos em que,

P. E. Deferimento

___________, __ de ___________ de 20__.

_______________
Advogado

OAB - __ n°_____


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