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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Civil e processo civil Extinção de usufruto

Petição - Civil e processo civil - Extinção de usufruto


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EXTINÇÃO DO USUFRUTO - ART 1410, INC II DO CCB DE 2002

Exma. Sra. Dra. Juíza de Direito da ___ Vara Cível da Comarca de ____________ - UF.

____________, brasileira, viúva, aposentada, RG nº ____________, CPF nº ____________, residente e domiciliada à Rua ____________, ____, bairro ____________, CEP ______-___, ____________, ___, por seu procurador ao fim assinado, nos termos do incluso instrumento de mandato (Docs. 1), o qual recebe intimações à Rua ____________, ____, s. ____, ____________, CEP ______-___, Fone/Fax ____________, ____________, vem à presença de Vossa Excelência, requerer:

EXTINÇÃO DE USUFRUTO, com fulcro no art. 1.112, inciso VI do CPC e art. 1.410, inciso II, do Código Civil de 2002, em vista das seguintes razões de fato e de direito:

A requerente foi constituída usufrutuária de um imóvel situado nesta comarca, à Rua ____________, ____, CEP ______-___, ____________, ____________, ___, por força de testamento deixado por seu esposo _____________ (testamento em anexo).

Tal documento estabeleceu que o usufruto teria eficácia até a maioridade de seu filho mais novo, o que ocorreu na data de __/__/___ (certidão de nascimento em anexo).

Portanto, tal prazo encontra-se esgotado desde __/__/__, tendo assim a requerente interesse na obtenção de uma declaração de sua extinção.

Ex Positis, requer:

A oitiva do representante do Ministério Público;

Que Vossa Excelência determine a expedição de mandado, para o competente registro cartorário, para se proceder ao cancelamento do mencionado usufruto;

A declaração de extinção do usufruto.

Valor da causa: R$ ______

N. Termos,

P. E. Deferimento.

____________, ___ de __________ de 20__.

p.p. ____________

OAB/


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