Execução hipotecária decorrente de descumprimento em contrato de mútuo.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
AÇÃO EXECUTIVA HIPOTECÁRIA
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
I - Em data de .../.../..., o credor ora EXEQUENTE, celebrou com a devedora, ora
EXECUTADA, um contrato de mútuo com garantia hipotecária, consoante os termos da
legislação vigente, relativo ao Sistema Financeiro de Habitação (SFH), do Banco
Nacional de Habitação, hoje Banco Central (doc. em anexo).
II - A EXECUTADA se comprometeu em realizar pagamentos mensais de prestações do
financiamento hipotecário, mas deixou de fazê-lo desde .../.../..., o que
ensejou o vencimento antecipado da dívida, de acordo com o contrato.
III - O valor do débito calculado até o dia .../.../..., monta em:
a) - para atualização (purgação de mora): R$ ...;
b) - para liquidação do contrato: R$ ....
No montante da letra "a" estão incluídos prestações em atraso, juros de mora,
multa contratual e atualização monetária e, no montante da letra "b", o saldo
devedor do contrato acrescido das prestações e encargos em atraso, conforme
demonstrativos em anexo, sem os honorários advocatícios, em ambos os casos.
DO DIREITO
Consoante bem o demonstram os documentos também inclusos, a EXECUTADA deixou de
atender os Avisos Regulamentares a que se refere o inciso IV, do artigo 2º, da
aludida Lei nº 5741/71 e Resolução do Conselho de Administração do Banco
Nacional da Habitação, hoje Banco Central, sob nº 11/72.
Portanto, é de direito da exeqüente intentar a presente ação.
DOS PEDIDOS
Pelo exposto, requer a Vossa Excelência:
a) a citação da EXECUTADA, concedendo ao digno Sr. Oficial de Justiça os
benefícios do artigo 172 e parágrafos do C.P.C., para que, em 24 (vinte e
quatro) horas purgue a mora ou pague integralmente o mútuo, atualizando o
respectivo valor a partir da data base, mencionada no item IV retro, em ambos os
casos, acrescidos de custas processuais e honorários advocatícios, que deverão
ser arbitrados na conformidade da Lei 5741/71, sob pena de, não o fazendo,
efetuar-se a penhora do imóvel hipotecado, descrito no contrato e a seguir
resumidamente identificado, na conformidade do Provimento nº .../..., da
Corregedoria da Justiça do Estado do ...
"APARTAMENTO SOB Nº ..., do tipo I, com a área construída privativa de ...m2,
área construída comum de ...m2, totalizando a área construída de ...m2,
localizado no ... pavimento ou ... andar do Edifício ..., sito à Rua ... nº ...,
nesta capital e a fração ideal equivalente a ... que lhe corresponde nas partes
comuns e no terreno e a VAGA DE GARAGEM COBERTA Nº ..., localizada no subsolo do
mencionado edifício, com a área construída exclusiva de ...m2, área construída
comum de ...m2, área de circulação de ...m2, totalizando a área construída real
de ...m2, correspondendo-lhe a fração ideal equivalente a ...", com demais
características constantes nas matrículas ... e ... do ... Cartório de Imóveis
de ...
b) feita a penhora, seja dela intimada a EXECUTADA, inclusive seu marido se
casada for, para que, querendo, ofereça embargos no prazo de 10(dez) dias, desde
que prove, consoante o artigo 5º da Lei nº 5741/71:
- que depositou por inteiro a quantia reclamada nesta inicial;
- que pagou a dívida, exibindo desde logo, a prova de quitação.
c) Ainda, com a efetivação da penhora, seja expedido ao Cartório de Registro de
Imóveis da 1ª Circunscrição de ..., o competente Auto ou Termo de penhora para
que seja averbada junto as matrículas nºs ... e ..., na forma do parágrafo 4º do
artigo 659 do CPC;
d) de conformidade com o artigo 6º da Lei 5741/71, caso a EXECUTADA não se
utilize da prerrogativa que lhe concede o artigo 4º da mesma Lei, seja
determinada a venda do imóvel hipotecado em única praça pública, por preço não
inferior ao do saldo devedor, a ser apresentado pelo EXEQÜENTE na época do
praceamento, dispensando-se a avaliação, na forma da supra referida Lei,
adjudicando-se-lhe de plano o imóvel, caso não existam lances que cubram o valor
necessário.
e) finalmente, lastreada nos parágrafos 1º e 2º do artigo 4º, da supra
mencionada lei, a expedição de mandado de intimação para desocupação do imóvel,
objeto da presente execução hipotecária, no prazo de 30 (trinta) dias se a
EXECUTADA for a ocupante, ou no prazo de 10 (dez) dias se for constatado serem
terceiros os ocupantes do imóvel.
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]